Sigilo profissional

Advogados convocados não comparecem para depor

Dois advogados convocados para depor na CPMI dos Correios nesta terça-feira (10/1) não comparecem. Ernesto Tzirulnik e Alessandro Serafin Octaviani Luis, que defendem respectivamente a empresa Guaratinguetá, de tecidos, e a Seguradora Aliança, alegam que o Estatuo da OAB impede o depoimento na Comissão.

Segundo eles, a norma da Ordem dos Advogados do Brasil proíbe o advogado de fazer revelações em público sobre os casos em que atua. A assessoria jurídica da CPMI avaliará o argumento e, se não considerá-lo válido, os advogados serão novamente convocados.

A interpretação de Tzirulnik e Luis em relação ao Estatuto da OAB já foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal em pelo menos uma oportunidade. Em agosto de 2005, o ministro Marco Aurélio liberou Enrico Gianelli, que prestava consultoria jurídica para a Gtech, de depor na CPI dos Bingos.
Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2006