Inovação contingenciada

Inovação contingenciada


Fonte : FAPESP


O debate é recorrente. Mas os R$ 3,2 bilhões contingenciados pelo governo federal, recursos que deveriam irrigar os fundos setoriais atrelados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), fazem com que o assunto não seja esquecido por pesquisadores ou gestores públicos.

Segundo Fernando Ribeiro, diretor de administração e finanças da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), os fundos setoriais têm sido muito importantes para recuperar a competência científica do país nos últimos anos, mas isso não significa que não existam problemas. “Um deles, sem dúvida, é a prioridade da inovação nas empresas”, disse.

“O ideal seria utilizar uma parcela desse dinheiro da reserva de contingência para reforçar as atividades de inovação nas empresas”, disse Ribeiro na 58ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada na semana passada em Florianópolis.

O diretor da Finep anunciou que há um trabalho conjunto, entre os ministérios da Ciência e Tecnologia, Casa Civil, Planejamento e Fazenda, para o descontingenciamento gradual desses recursos.

“A meta é fazer com que, até 2010, toda a arrecadação seja plenamente revertida para os fundos setoriais. Se isso ocorrer, precisaremos discutir novas políticas de alocação, pois estamos falando de quase R$ 2 bilhões a mais por ano. Esse é o momento de discutir como iremos investir esses recursos, por meio de debates junto à comunidade científica e ao setor produtivo”, disse.

Garantir que a arrecadação futura não seja contingenciada é um debate mais viável do que discutir o descontingenciamento dos R$ 3,2 milhões, segundo o diretor da Finep. Mas a situação ideal seria a possibilidade de utilização de parcelas dos recursos contingenciados, e mais o fluxo anual, para atender a projetos estratégicos no âmbito nacional.

Ribeiro ressaltou a necessidade de os fundos serem tratados de maneira mais integrada, de modo que um único fundo possa atender a objetivos de diferentes setores da economia. “Se hoje temos 16 fundos, cada um com seu comitê gestor, precisamos dar mais atenção ao debate sobre ações transversais que envolvam diversas áreas do conhecimento”, afirma.


Entrave burocrático

Segundo Lúcia Carvalho de Mello, presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), os obstáculos estão em outra esfera. “Os recursos financeiros estão disponíveis. Há um certo senso comum de prioridades de investimentos para o país, mas os instrumentos legais disponíveis mais confundem do que facilitam”, disse no encontro em Florianópolis.

Segundo ela, o que falta é uma aliança mais forte do setor produtivo com o segmento da inteligência jurídica institucional brasileira, ainda não adequadamente a par da importância do processo de inovação e, por conseqüência, a parceria público-privada ficaria sem instrumentos legais para funcionar.

“Enquanto não for feita uma aliança sólida entre a área de ciência e tecnologia e o setor governamental, não teremos como avançar com o uso desses recursos disponíveis”, disse Lúcia.