Conselho veta novo teto no consignado

Arnaldo Galvão, de Brasília
28/08/2008
Fonte: Valoronline

Os integrantes do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) rejeitaram, por maioria de votos, o pedido dos bancos de elevação, a 2,63% ao mês, do teto dos juros cobrados nos empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo o argumento das instituições financeiras, em maio de 2006 o conselho adotou, a pedido do então ministro Luiz Marinho, um critério para alterar o limite dos juros cobrados nessa modalidade de crédito com pagamentos descontados na folha de pagamento do INSS. A fórmula considera a variação da taxa Selic e ela, recentemente, foi elevada pelo Banco Central em 1,75 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 13%.

Os bancos queriam aplicar a fórmula e subir o teto do crédito consignado do INSS de 2,5% para 2,63%. Mas o ministro José Pimentel já havia declarado que não vê necessidade nesse aumento porque a maioria das instituições financeiras não vêm cobrando a taxa máxima permitida.
Ontem, o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, justificou a manutenção do teto afirmando que a taxa mínima praticada atualmente é de 2,2% ao mês e a média é de 2,45%. "O governo vem defendendo aposentados e pensionistas e o conselho não aprovou a recomendação de um teto maior", relatou.

Gabas negou que exista critério, regra ou fórmula estabelecida para mudar o limite dos juros cobrados. Ele procurou ressaltar que o CNPS não tem poder deliberativo porque apenas recomenda ao ministro uma medida. "Isso nunca foi estabelecido como regra automática pelo conselho. O governo não está descumprindo regra, mas faz questão de levar a esse fórum paritário a discussão do tema", disse.

Outra reivindicação dos bancos que deve ser negada pelo CNPS é a elevação da margem de renda dos aposentados que pode ser comprometida com empréstimos e gastos com cartão de crédito. O assunto ainda será debatido nas próximas reuniões, mas Gabas já disse que o governo não quer mais dinheiro circulando no momento de acompanhamento rigoroso da inflação. "Não há necessidade de uma explosão de crédito agora", avisou. Atualmente, o aposentado pelo INSS pode comprometer 20% da renda com financiamentos e 10% com o cartão de crédito. No caso do cartão o teto da taxa cobrada é de 3,5% ao mês.

Os conselheiros aprovaram ontem uma recomendação ao ministro para que seja revogado o artigo 24 da Instrução Normativa 28. O objetivo é permitir negociação que reduza taxas e encargos, caso a caso. Essa norma determina que "os encargos praticados pela instituição financeira nas operações de crédito realizadas na mesma unidade da federação deverão ser idênticos para todos os beneficiários, admitindo-se variação, exclusivamente, em função do prazo da operação".

Outro ponto qua ainda não obteve consenso no CNPS é a possibilidade de os aposentados sacarem dinheiro por meio dos cartões de crédito. O parágrafo terceiro ao artigo 16 da IN 28 proíbe esse tipo de saque.