Governo de São Paulo pode alterar exigências da ...

Governo de São Paulo pode alterar exigências da reserva legal

Sorocaba, 31 - As exigências contidas no decreto do governador Cláudio Lembo, que regulamentou a reserva legal no Estado de São Paulo, podem ser alteradas. O decreto, assinado em 16 de junho deste ano, regula as disposições do Código Florestal, uma lei federal, para as terras paulistas.

Foi estabelecida em 20% de cada sítio ou fazenda a área a ser transformada em reserva, não se permitindo a inclusão de matas ciliares e outras Áreas de Preservação Permanente (APP). O decreto causou protestos de pecuaristas e agricultores, principalmente de regiões de agricultura intensiva, como a de Ribeirão Preto.

A principal alegação é de que a reserva implicaria em forte redução nas áreas de agricultura. Por determinação do governador, foi criado um grupo de trabalho para apresentar, até o final de agosto, sugestões e propostas visando ao aprimoramento da norma. Representantes das Secretarias de Meio Ambiente e da Agricultura do Estado, e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) integram a comissão.

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, coordenador do grupo, uma das possíveis alterações poderá ser a inclusão parcial das matas ciliares para completar a reserva legal. "Estamos estudando uma possibilidade de que pelo menos parte da reserva possa ser feita com a recomposição de matas ciliares."

Goldemberg considerou descabida a reclamação de representantes de pecuaristas e agricultores de que haverá redução nas áreas de cultivo. Segundo ele, o Estado tem 10 milhões de hectares com pastagens e 9 milhões de hectares de terras agrícolas. Para toda a área cultivada, a reserva legal deverá corresponder a 1,8 milhão de hectares e ele não vê problema na formação da reserva.

"Há muita área usada de forma inadequada, como terrenos com declive ou de solo não apropriado, que às vezes exige alto investimento do agricultor para produzir. Por que não deixar a mata formar nessas áreas, ajudando a recuperar nascentes? Acaba valorizando a propriedade." Ele lembra que o proprietário tem 30 anos de prazo para completar a reserva.