Tecnologia e Inovação

Para secretário, não há necessidade de mudança na lei

De Brasília
18/09/2008
Fonte: Valoronline


O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Guilherme Henrique Pereira, afirma que é "míope e isolada" a crítica segundo a qual pequenas e médias empresas não têm acesso aos incentivos públicos para o desenvolvimento de novos processos e produtos. Segundo ele, não há necessidade de mudanças na Lei de Inovação (10.973 de 2004) e na Lei do Bem (11.196 de 2005).


Ele ainda explica que o espírito da Lei do Bem é justamente dar incentivos para as empresas inovadoras que pagam mais Imposto de Renda. Por isso, a norma legal acaba beneficiando as maiores contribuintes. Ele ressalta que isso não significa que pequenas e médias empresas não têm acesso a outros benefícios de políticas públicas.


Pereira cita os exemplos das três modalidades do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec): extensão tecnológica, serviços tecnológicos e redes de inovação. Cada uma tem, para este ano, R$ 40 milhões. Além do Sibratec, o secretário afirma que há o programa de mestrados e doutorados para desenvolvimento de tecnologia em empresas, com dotação de R$ 35 milhões em 2008.

Nesse caso, os governos estaduais também podem agregar até 50% do valor. De acordo com o MCT, o programa Juro Zero também conta com R$ 200 milhões. Na sua avaliação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) foi criado para pesquisa em geral e, portanto, não tem vínculo específico com o financiamento da inovação.


Eduardo Sá, chefe do Departamento de Capital Empreendedor do BNDES, informa que o banco apóia o desenvolvimento industrial, mas também tem obtido retorno financeiro. A área foi criada este ano para operações em capital de risco com pequenas e médias empresas. A carteira está com 38 beneficiadas e o portfólio tem cerca de R$ 700 milhões em telecomunicações, agronegócios, alimentos, energia elétrica, equipamentos, biotecnologia, aeronáutica e petroquímica, entre outros.


Nesses projetos, o BNDES tem participação acionária direta e trabalha para melhorar a gestão, estimular a inovação e incentivar a ida ao mercado de capitais. Sá informa que, além da divisão de riscos, o banco tem linhas de financiamento às pequenas e médias empresas nos setores de software, farmacêutico, aeronáutico e petroleo/gás. São financiamentos com participação acionária e sem exigência de garantias reais. No fim de 2007, o BNDES lançou o Criatec. Já deu apoio a seis iniciativas e tem R$ 100 milhões em carteira.