Para Augustin, mais prazo para imposto afeta meta fiscal

Arnaldo Galvão, de Brasília
06/11/2008
Fonte: Valoronline

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que a pretendida ampliação dos prazos de pagamento de tributos pelas empresas pode provocar problemas no cumprimento da meta fiscal.
Ele falou com a imprensa ao deixar uma reunião com os deputados da Comissão de Finanças e Tributação e ressaltou que não estava se referindo a algum estudo específico feito pela Fazenda. "Em tese, explico tecnicamente que, quando um tributo vai além do fim do mês, terá impacto primário no fim do exercício porque é o dia em que se calcula o superávit primário. Se ultrapassa o período de apuração do primário, traz impacto, porque receita é caixa", disse.

Augustin também esclareceu que a apuração não pode ser contabilizada retroativamente porque o regime da receita é o de caixa. Portanto, se no fim de um ano a arrecadação não for paga, isso terá impacto primário. "Divulgamos resultados fiscais todos os meses e temos metas quadrimestrais. Evidentemente, a sociedade sempre olha para o resultado primário do ano. Receita é regime de caixa. Isso não quer dizer sim ou não, é só um esclarecimento técnico."

Para ele, o Congresso deverá aprovar a Medida Provisória (MP) 443, que dá maiores poderes ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para comprarem outras instituições e, no caso da Caixa, adquirir participações em empresas do setor da construção. "O governo fez uma proposta para dar condições iguais de concorrência e melhorar a consolidação financeira. O Congresso está avaliando e discutindo qual é a melhor formatação. Nesse processo, algum aperfeiçoamento pode ser feito."