SP pode abolir assinatura de telefone

Sexta-feira, 23 dezembro de 2005 - 09:54

IDG Now!

O projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura de telefonia fixa e celular, do deputado Jorge Caruso (PMDB), foi aprovado pelo plenário na Assembleía Legislativa de São Paulo, na quarta-feira (21/12). De acordo com o projeto, as concessionárias só poderão exigir dos usuários o pagamento por serviços efetivamente prestados, ficando sujeitas à multa de dez vezes o valor cobrado indevidamente. A lei, que ainda terá que ser sancionada pelo governador Geraldo Alckimin, prevê um prazo de 60 dias para que sua regulamentação seja elaborada pelo Poder Executivo, e somente entrará em vigor depois de decorrido esse período. A justificativa apresentada por Caruso é de que a cobrança não se justifica no novo cenário das telecomunicações do país, uma vez que as operadoras já obtêm lucros excepcionais com a exploração dos serviços, não subsistindo motivos para a cobrança de assinatura mensal. "Os usuários já pagam, à parte, pela instalação das linhas e por despesas necessárias ao funcionamento efetivo do serviço, pelas ligações realizadas e recebidas a cobrar, bem como por todo e qualquer serviço extraordinário que se requeira. Como se justifica, desta forma, a cobrança de uma assinatura mensal?", questiona o autor da propositura.