CAE aprova projeto que altera Lei Geral

12/11/2008
Fonte: www.classecontabil.com.br

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Adelmir Santana (DEM-DF) favorável, com emendas, ao Projeto de Lei da Câmara nº 128/08, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Pelo texto aprovado várias categorias poderão ser inclusas no Simples Nacional, no Anexo V, como é o caso dos laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia, ressonância magnética, entre outros. Outro ganho é a inclusão dos escritórios de serviços contábeis no Anexo III.

Durante a discussão da matéria, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu agilidade na sua tramitação, enfatizando que a Lei Geral foi uma das mais importantes legislações já criadas em favor das micro e pequenas empresas brasileiras. “Nós temos que fazer um grande esforço para votar (esse projeto) com a maior urgência devido a importância que as MPEs representam para o país”, afirmou.

Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esse é mais um passo importante para que a proposta passe a vigorar já a partir de 1º de janeiro de 2009. “Esperamos que o PLC 128 seja aprovado ainda esse ano no Congresso Nacional, pois ele representa o aperfeiçoamento da Lei Geral, que tanto beneficia os micro e pequenos empresásios brasileiros”, disse.

O projeto agora segue para o plenário do Senado, inclusive, com a aprovação de regime de urgência para a tramitação, aprovado também na comissão.