Senado aprova projeto sobre formalização

4/12/2008
Fonte: www.barreiroemazarotto.com.br

Mais uma boa notícia.
FOLHA DE S. PAULO - DINHEIRO
Senado aprova projeto sobre formalização

O plenário do Senado aprovou ontem à noite projeto que cria a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). O objetivo é atrair para a formalidade empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Quem aderir ao MEI ficará isento de quase todos os tributos. Pagará mensalmente R$ 45,65 de INSS, R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS.

O texto voltará para a Câmara porque sofreu alterações.

O MEI dá direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença saúde e licença-maternidade. A família do segurado recebe pensão por morte e, se for o caso, auxílio reclusão. Entre as alterações feitas pelos senadores está o início da vigência do programa: julho de 2009 e não mais janeiro. Segundo o Sebrae, que trabalhou pela aprovação do texto, o público potencial é de aproximadamente 10,3 milhões de empreendedores. Os senadores também aprovaram projeto que institui regime de tributação unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. De acordo com o texto, será aplicada uma alíquota única de 42,25% sobre o preço de aquisição dos produtos.

(ANDREZA MATAIS E LETÍCIA SANDER)