Assembléias online já podem começar

Por Graziella Valenti, de São Paulo
08/12/2008
Fonte: Valoronline

Estão acabando as desculpas para os baixos índices de comparecimento dos acionistas às assembléias das companhias abertas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em meados deste ano, já havia divulgado o entendimento de que os votos das assembléias poderiam ser colhidos eletronicamente. Mas ainda faltava o meio oficial para isso acontecer. Agora não falta mais. A MZ Consult começa a oferecer, a partir de hoje, o serviço Assembléias Online.

Foi uma consulta realizada pela empresa de serviços de relações com investidores para empresas abertas que gerou o posicionamento do colegiado do regulador sobre a questão. Em 2009, todo o entendimento da autarquia sobre assembléias deverá ser alvo de uma instrução.

A partir daí, ficou claro que era o fim da burocracia. E também das justificativas dos fundos de investimentos e dos acionistas para não participar de decisões relevantes das empresas.
Argumento bastante usado, especialmente no Brasil, onde a Lei das Sociedades por Ações obriga a realização das assembléias nas sedes sociais das empresas - muitas vezes, longe dos centros financeiros do país.

A CVM disse que já é possível que a procuração de voto seja oferecida e enviada pela internet e que, para tanto, seja usada uma assinatura digital - seja a concedida pela autoridade brasileira de certificação, ICP, ou de tecnologia própria. A transmissão do encontro na web também é possível , desde que com acesso restrito aos acionistas.

O serviço que será oferecido pela MZ Consult terá certificação digital, para as votações, da Certisign. O ambiente eletrônico desenvolvido prevê, além do serviço de procuração, espaço para manual de assembléias, recomendação de voto feita pelo conselho e também um blog para os acionistas.

Para votar, o acionista precisará apenas emitir seu certificado digital - que prevê a entrega de documentos assinados e reconhecidos em cartório à MZ Consult, mas uma única vez. A partir do momento que obtiver sua assinatura eletrônica, não há mais necessidade de lidar com documentos físicos. De posse da senha, poderá votar em todas as empresas na qual for acionista e que tiverem contratado o serviço Assembléias Online. A informação será apenas eletrônica. José Luiz Poço, presidente da Certisign, explica que a autorização para uso pode ser fornecida rapidamente depois que a MZ Consult der o aval, após verificar os documentos. "É algo possível em um ou dois dias, no máximo."

Rodolfo Zabisky, fundador da MZ Consult, explica que o conteúdo disponível no serviço é de responsabilidade só da companhia. A expectativa dele é que as empresas contratem, inicialmente, o serviço básico, que oferece a possibilidade dos votos eletrônicos. O serviço custará R$ 47 mil anuais às empresas, o que inclui os trabalhos para três assembléias e até 300 procurações por encontro. Caso esses números sejam ultrapassados, haverá taxas adicionais previstas.

Há ainda diversos serviços complementares, como o blog, onde os investidores da empresa poderão emitir opiniões sobre as pautas e a transmissão dos encontros na web. Flávia Andraus, do escritório que atua no suporte jurídico da ferramenta, o Tauil & Chequer Advogados, associado à Thompson & Knight LLP, destaca que a empresa terá a prerrogativa de solicitar a retirada do serviço de blog caso perceba que está sendo utilizando de maneira indevida, como para espalhar boatos ou informações privilegiadas. "Haverá um manual de ética para os usuários do blog."

A segurança do serviço do Assembléias Online será auditada pela Ernst & Young. "É um processo contínuo, para evolução do ambiente repositório dos dados das empresas", afirmou Henrique de Oliveira, sócio da área de tecnologia da firma de auditoria.

Segundo Zabisky, o serviço poderá ser usado também pelos fundos de investimentos. Dessa vez, não para votarem nas empresas investidas, mas sim no relacionamento com seus cotistas. "É um mercado enorme."

A participação dos acionistas em assembléia está passando por um grande processo de mudança no Brasil, especialmente, após o fortalecimento do Novo Mercado - ambiente no qual só são aceitas ações ordinárias, com direito a voto. Com isso, os acionistas têm o direito de participar ativamente nas reuniões. Nesse cenário, está aumentando a cobrança para que as empresas facilitem o processo de votação, com melhor material sobre a pauta e também serviços de procuração. Como contraparte, a expectativa é que os investidores sejam diligentes em seus votos.

Nos Estados Unidos, o sistema de procuração para voto também está em debate. " A Shareholder Communications Coalition, organização composta de cinco entidades, lançou, em outubro, uma campanha para aperfeiçoar a participação dos acionistas nas assembléias. Fazem parte do esforço a criação de um website que mostrará os desafios em torno da questão e uma mobilização para a revisar o atual sistema de procuração. De acordo com a coligação, a revisão das normas é necessária diante de uma série de práticas abusivas resultantes de aluguel de ações e do uso de derivativos complexos que disfarçam a presença de investidores. Uma das reclamações dirige-se aos hedge funds que usam tais mecanismos para ampliar seus votos sem chamar a atenção e assim influenciara votação.