'RG digital' pode ampliar os negócios

De São Paulo
28/11/2008
Fonte: Valoronline

O mercado de cartões inteligentes pode ganhar um novo - e grande - segmento nos próximos anos, se sair do papel um projeto do governo para digitalizar o RG dos brasileiros.

A Polícia Federal anunciou em julho que pretende começar em 2009 a implantação do chamado Registro de Identificação Civil (RIC). O projeto prevê a utilização de um cartão de identidade com itens de segurança como fundos complexos, tintas e efeitos óticos especiais, além de chip para armazenamento de dados biométricos e certificado digital.

A intenção é que em nove anos 150 milhões de brasileiros tenham o seu número de registro digital. A partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas poderão ser cadastradas a cada dia, com meta de 20 milhões por ano.

Os fabricantes já preparam suas áreas de identificação e segurança para atender o governo.
O RIC foi instituído pela lei 9.454/1997, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto previa prazos de 180 dias para sua regulamentação e de 360 dias para o início de sua implementação.

Onze anos depois, no entanto, a idéia ainda não saiu do papel. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), uma das dificuldades era a falta de tecnologia para implantá-la.

A proposta de regulamentação da lei está no Ministério da Justiça. A expectativa é de que ela possa ser enviada à Casa Civil e à Presidência da República neste ano.

A Abrid estima que a implantação do RIC vai gerar economia de R$ 1 bilhão anual com a prevenção de fraudes. (GB)

Operações com cartão pré-pago serão comunicadas

Alex Ribeiro, de Brasília
28/11/2008
Fonte: Valoronline

O Banco Central baixou ontem circular que determina que as instituições financeiras comuniquem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão brasileiro de combate à lavagem de dinheiro, operações atípicas com cartões pré-pagos. Os cartões pré-pagos são os que recebem carga prévia de dinheiro para ser sacado em terminais de auto-atendimentos dos bancos ou para ser gasto nos aparelhos de débito do comércio, dentro ou fora do país.

A partir de março de 2009, quando empresas ou pessoas físicas fizerem cargas no cartão usando dinheiro em espécie em valor superior a R$ 10 mil, a instituição financeira que realiza a operação deverá informá-la para o órgão de combate à lavagem de dinheiro, por meio do sistema eletrônico do BC. Também devem ser comunicadas ao Coaf as cargas de valores superiores a R$ 100 mil, quando forem feitas por meio de débitos de uma ou mais contas bancárias.

Operações que não se enquadram exatamente nessas duas situações, feitas aparentemente com propósito de driblar as regras de combate à lavagem de dinheiro, também devem ser informadas pelas instituições.

A regra baixada ontem pelo BC não significa a proibição de cargas em dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, tampouco a vedação de cargas por transferência bancária acima de R$ 100 mil.
Essas operações continuam sendo permitidas, e o cidadão que opera com dinheiro legalmente obtido não estará sujeito a nenhuma sanção. O Coaf vai apenas monitorar de perto essas transações para, a partir delas, identificar possíveis operações de lavagem de dinheiro. A lavagem de dinheiro é a realização de operações, dentro ou fora do sistema financeiro, com objetivo de ocultar recursos obtidos de forma ilegal.

IGP-M pede corte da Selic. 'Vendido' festeja

Luiz Sérgio Guimarães
28/11/2008
Fonte: Valoronline

A abrupta e vigorosa desaceleração do IGP-M deu razão e força à ala do mercado que defende um corte imediato da taxa Selic. O indicador acusou alta de 0,38% em novembro, ante 0,98% em outubro e estimativa Focus de 0,67%. Ninguém esperava um índice tão baixo. Derrubado pelas commodities agrícolas e pela descompressão dos preços industriais, o IGP-M mostrou que ninguém precisa temer os efeitos da desvalorização cambial sobre a inflação. O Copom estaria liberado para, sem medo de repiques inflacionários, voltar a reduzir a Selic e, com isso, tornar viável a meta governamental de crescimento do PIB em 2009, de 4%.

"Nos preços dos produtos agrícolas, a descompressão das cotações de boa parte das commodities sobrepôs-se à desvalorização cambial recente", diz estudo da LCA. Já o conjunto dos produtos industriais, a despeito do alívio constatado em novembro, ainda carrega, segundo a consultoria, os efeitos das fortes elevações das cotações de importantes commodities registradas no primeiro semestre do ano. A evolução mais modesta da atividade econômica, associada ao atual desafogo de boa parte das commodities, poderá contudo "mitigar futuros repasses". Do piso do ano (R$ 1,5590, no fechamento do dia 1º de agosto) até ontem (R$ 2,2810), o dólar valorizou-se 46,3%.

Os informes inflacionários tranqüilizadores confirmam a visão dos "vendidos em taxa" no mercado futuro de juros da BM&F. São eles os investidores estrangeiros (R$ 113 bilhões em posição vendida em CDI futuro) e os fundos nacionais (R$ 35,13 bilhões). Os fundos de capital externo adotam aqui a mesma posição assumida globalmente: para combater os efeitos recessivos da crise financeira, os bancos centrais precisam cortar os juros. Não consideram o Brasil um país "diferente" dos demais, um caso sui generis. É por isso que a aposta líquida é de uma redução do juro básico já na próxima reunião do Copom, dia 10 de dezembro. Os "comprados em taxa" discordam. São eles os bancos, com caixa comprado em DI futuro no valor de R$ 111,81 bilhões. Eles argumentam que os impactos nocivos da crise sobre a inflação ainda não chegaram plenamente ao consumidor. Mesmo o IGP-M muito baixo divulgado ontem seria uma prova de que as decisões de política monetária devem ser pautadas pela cautela. Afinal, a parte minoritária do IGP-M composta pelos preços ao consumidor apresentou aceleração de 0,25% em outubro para 0,52% em novembro.


O embate entre "comprados" e "vendidos" não permitiu que os contratos de DI futuro seguissem ontem um mesmo rumo. A baixa liquidez - foram negociados apenas 303 mil contratos - decorrente da falta de notícias do mercado americano, fechado ontem por causa do feriado do Dia de Ação de Graças, ajudou na conduta assimetria dos contratos. Enquanto o contrato mais negociado, para janeiro de 2009, caiu de 13,61% para 13,56%, a taxa para janeiro de 2010 avançou de 14,61% para 14,64%. Mesmo nos contratos mais longos prevaleceu a divergência. Para janeiro de 2011, a estimativa subiu de 15,29% para 15,33%, mas caiu de 15,62% para 15,56% para janeiro de 2012.

Após sequência de três quedas, o dólar fechou ontem em alta de 0,26%, cotado a R$ 2,2810. Até que para um dia de feriado nos EUA o giro no interbancário de dólar, ao redor de US$ 2,2 bilhões, não foi tão ruim. Mas não se pode dizer que a alta decorreu de puxada especulativa comandada pelo "comprados" em dólar futuro na BM&F. Apesar da desvalorização registrada esta semana, no acumulado de novembro a vitória deles é absoluta. Do início do mês até ontem a alta foi de 5,6%. Os "comprados" em dólar futuro são os investidores estrangeiros (US$ 13,75 bilhões) e os fundos nacionais (US$ 1,58 bilhões). Os "vendidos" são os bancos instalados aqui, com posição de US$ 18,81 bilhões. Não se pode dizer também que, mesmo "vendidos", os bancos vão desenvolver hoje, último dia útil de novembro, esforços especiais destinados a derrubar a moeda americana. Na verdade, não se sabe ao certo quanto das posições são de suas próprias tesourarias e quanto de clientes. E, liquidamente, considerando todas as posições à vista e no futuro, os bancos também estão "comprados" em dólar.

O grande "vendido" do mercado é mesmo o Banco Central. Ele não fez ontem a tradicional operação de venda de swaps cambiais. Com exceção do feriado de 20 de novembro, vendeu esses papéis continuamente desde 6 de outubro. Para o diretor da NGO Câmbio, Sidnei Nehme, a sua ausência não pode ser considerada um mal. Na sua visão, o swap cambial, ao dar "liquidez" aos players, favorece a volatilidade e, consequentemente, as armações dos especuladores.

Luiz Sérgio Guimarães é repórter de finanças
E-mail: luiz.guimaraes@valor.com.br

CNI pede queda de juros e corte do IOF sobre empréstimos

Arnaldo Galvão, de Brasília
28/11/2008
Fonte: Valoronline

A redução horizontal do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a queda dos juros cobrados pelos bancos federais foram duas medidas anticrise defendidas pelo presidente da Confederação Nacional da Indústrias (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O presidente da CNI ressaltou ao ministro que vem insistindo na necessidade de reduzir o IOF imediatamente porque essa carga afeta o custo do financiamento no Brasil. Argumentou que, se é um imposto regulatório e o país tem de enfrentar a crise, reduzi-lo melhora as condições do crédito.

Na avaliação do deputado, o governo já tomou algumas medidas pontuais como, por exemplo, a diminuição do IOF sobre os financiamentos de motocicletas. Ele apóia a medida mas quer estendê-la a todas as operações de crédito. "Precisamos de uma redução geral e horizontal", afirmou.

O fim do aperto na política monetária, na opinião de Monteiro Neto, não exclui a redução generalizada do IOF. Para ele, a diminuição das alíquotas do imposto significa reduzir juros porque sua carga aumenta o custo das operações. "Falamos muito de juros básicos, mas quando uma empresa vai buscar capital de giro ou desconta duplicatas, não paga juros básicos. Na ponta entram impostos e encargos, o spread. Reduzir IOF é reduzir juros", explicou.

Outra medida recomendada pelo presidente da CNI é a redução dos juros e dos spreads cobrados pelos bancos públicos. Na sua visão, essas instituições financeiras precisam desempenhar esse papel neste momento de crise e escassez de crédito. "Não é possível que, num momento de crise, até os bancos públicos queiram aumentar os juros na ponta. Isso reclama uma ação coordenada e firme do governo. Banco público não pode querer ganhar mais na hora da crise", criticou.

Se o governo já deixou claro que pretende fazer o Banco do Brasil retomar o primeiro lugar no mercado brasileiro, o deputado disse que a melhor maneira é reduzir juros porque, dessa maneira, terá maior apelo para os seus clientes e induz a uma maior fatia de mercado.

O presidente da CNI revelou que também discutiu a reforma tributária com Mantega. Nesse contexto, criticou o governo porque há uma mobilização para manter tributação maior para as instituições financeiras. A equipe do Ministério da Fazenda quer preservar para as futuras normas do Imposto de Renda (IR) a possibilidade de tributar bancos com carga maior, como ocorre atualmente na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para Monteiro Neto, a CNI é contra uma tributação adicional para as instituições financeiras porque isso tem impacto imediato sobre o custo do crédito.

Dedução de aluguel no IR de pessoas físicas é aprovado por Comissão do Senado

27/11/2008
Fonte: www.classecontábil.com.br

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Medida nesse sentido, aplicável apenas em benefício de pessoas físicas, foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto (PLS 317/08), de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), recebeu emenda que estabelece um teto de R$ 15 mil anuais para as deduções com aluguel, restrito a um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte.

Para o senador César Borges (PR-BA), autor da modificação e do relatório, a inexistência de um limite de dedução poderia beneficiar os contribuintes de renda mais alta, "possibilitando que menos imposto fosse pago quanto maior fosse a despesa com aluguel". No texto da emenda, ele também justificou como essencial que o benefício ficasse restrito a um único imóvel, utilizado como moradia da família, para evitar a inclusão de deduções com casas de veraneio.

O relator ad hoc da matéria, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), disse que a alteração proposta por César Borges assegurou a desejável "progressividade" ao projeto - beneficiando quem tem menos capacidade de arcar com os tributos. Agora, a proposta vai a exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta última em decisão terminativa.

Na justificação do projeto, Expedito Júnior destaca que a moradia é um direito social assegurado pela Constituição "sistematicamente negligenciado pelo poder público". A dedução no Imposto de Renda de despesas com aluguel de imóvel residencial, como argumenta, contribuirá para o cumprimento desse princípio constitucional, "já que o gasto com moradia é um dos itens mais significativos da despesa familiar".

O parlamentar por Rondônia considera uma "impropriedade" a regra vigente, que impede deduções referentes a despesas com aluguel dos rendimentos brutos no ajuste anual do Imposto de Renda. Para Expedito Júnior, a norma atual gera uma situação em que "o Fisco acaba por receber dos dois lados: do locatário, que não pode deduzir a despesa, e do locador, que é tributado pelos valores recebidos".

Apelo a "autoridades fiscais"

No debate, César Borges disse esperar que, com a "compreensão" do governo e das "autoridades fiscais" (Fazenda e Receita Federal), o projeto possa ser definitivamente aprovado. Mas o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), depois de salientar o valor da proposta, disse ser temerário aprovar a matéria sem conhecer o real impacto que terá sobre a arrecadação. Observou que a isenção defendida pode comprometer receitas e, no final, acabar prejudicando as transferências para estados e municípios - já que o Imposto de Renda, ao lado do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), compõe a base dos fundos de participação.

Para Antonio Carlos Júnior, o impacto fiscal não "assusta" com a intensidade referida por Jucá. Ele salientou que, por mês, a isenção representa até R$ 1,2 mil e concluiu que, nessa faixa de aluguel, estaria uma maioria de brasileiros já isentos do Imposto de Renda.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita Federal, declarou apoio à proposição. Para ele, os limites propostos na emenda de César Borges ampliaram a progressividade do projeto. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que também votou favoravelmente ao texto, disse que lhe "causa estranheza" o fato de que, para os ganhos de capital, cobra-se 15% de Imposto de Renda, enquanto o trabalhador com rendimentos de até R$ 3 mil recolhe com base em alíquota de 27,5%.

Jovens estudantes, podem contar tempo e aposentar

27/11/2008
Fonte: www.manualdocontador.com.br
GAB - GRUPO DE AMIGOS DO BARRETO

JOVENS PODEM CONTAR TEMPO DE ESTUDANTE PARA APOSENTADORIA
Fonte: MPS/SC - 17/11/2008 - Texto adaptado

A Previdência Social registra a passagem do Dia do Estudante lembrando que todo jovem a partir dos 16 anos pode se inscrever no Regime Geral da Previdência Social. Estudantes, bolsistas e estagiários, remunerados ou não, também podem ser segurados, contribuindo com o INSS na condição de segurados facultativos.

Como segurado, o estudante passa a dispor de todos os benefícios previdenciários.“Além de começar a prover sua aposentadoria futura, o estudante garante para si e para seus dependentes amparo em caso de maternidade, doença, morte ou reclusão”.

Com base no princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a Previdência oferece a possibilidade de contribuição para estudantes como segurado facultativo na forma de pagamento padrão ou dentro do Plano Simplificado.

Na modalidade dos facultativos entram com as pessoas que não têm renda própria e não exercem atividade remunerada, como donas de casa e desempregados. Nesta modalidade, os estudantes poderão optar em recolher:

11% (onze por cento) sobre o limite mínimo mensal de salário-de-contribuição (salário mínimo);
ou

20% (vinte por cento) sobre a remuneração.

Para essa segunda forma, a contribuição é de 20% sobre a remuneração, que pode variar entre um Salário Mínimo R$ 415,00 e o teto de R$ 3.048,99, com direito a todos os benefícios.

A grande vantagem dessa opção é que o estudante pode contar esse tempo como facultativo para se aposentar por tempo de contribuição, que são 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher, independentemente da idade. Além disso, o estudante fica assegurado no caso de incapacidade para as atividades que exerce.

Já com relação à primeira opção, trata-se do Plano Simplificado da Previdência Social. Como parte da política de inclusão, o Plano oferece uma redução na alíquota de contribuição, que passa de 20% para 11% sobre o salário mínimo.

Apesar de mais barata, a opção dá direito à aposentadoria por idade, mas não à aposentadoria por tempo de contribuição e o salário de referência não pode ser superior ao mínimo. Podem aderir a essa modalidade donas de casa, estudantes, desempregados e contribuintes individuais, com direito a todos os outros benefícios.

A inscrição na Previdência Social é a garantia de que se acontecer algum infortúnio, o estudante estará assegurado. Em caso de ter filhos, seus dependentes terão direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para se inscrever, o melhor caminho é ligar para o 135 ou entrar na página da previdência www.previdencia.gov.br ou, ainda, comparecer à Agência da Previdência Social mais próxima do seu local de residência, munido de documento de identidade e CPF.

Barreto
Seu amigo contabilistaTrabalhando para a classe contábil desde 12/2002inserido em 25 Nov 2008

MP vai PERDOAR dívida de até R$ 10 mil, falta publ...

27/11/2008
Fonte: www.manualdocontador.com.br
GAB - GRUPO DE AMIGOS DO BARRETO


MP que perdoa dívidas até R$ 10 mil sai nos próximos dias, diz líder do governo.

O governo federal vai enviar, na próxima semana, uma Medida Provisória para perdoar as dívidas de pessoas físicas e de empresas de até R$ 10 mil, considerando multas e juros, e que estejam inscritas na dívida ativa da União há pelo menos cinco anos, segundo confirmou o líder do Executivo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS), após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo Fontana, o perdão começa a valer a partir da publicação da MP.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda, os processos de até R$ 10 mil, que estejam inscritos há mais de cinco anos na dívida ativa, ou seja, as dívidas passíveis de perdão, somam 2,1 milhões, ou cerca de 18% de todos os processos inscritos. Somam o equivalente a R$ 3,6 bilhões em débitos que serão perdoados e representam menos de 0,5% de toda a dívida ativa da União - que ultrapassa R$ 1,3 trilhão.

O Ministério da Fazenda informou ainda que o objetivo da MP é reduzir os custos de administração do sistema de cobranças do governo; estimular o pagamento ou parcelamento de débitos e reduzir o número de litígios em excesso nas esferas administrativa ou judicial. Anistia "Não é anistia a maus pagadores. São empresas que não existem mais, ou cidadãos que não são mais encontrados. O custo de cobrança destas dívidas é muito mais alto do que a dívida em si", disse Henrique Fontana a jornalistas.Para o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP), a proposta do governo, a princípio, é positiva. "Mas claro que temos que ver os detalhes. Permite a milhares de pessoas e empresas se livrarem de um passado. Não é uma generosidade com custo para o Tesouro. O custo de cobrança seria muito maior", afirmou ele.

Outros benefícios da MP Segundo Fontana, a MP também trará benefícios para o pagamento de débitos inscritos, ou não em dívida ativa, vencidos até dezembro de 2005, ou seja, que não serão perdoados.Nestes casos, haverá desconto de 100% nas multas de mora, de ofício e nos encargos legais, além de abatimento de 30% nos juros de mora para pagamentos à vista. Para parcelamentos em até 30 meses, haverá redução de 60% nas multas de mora e ofício e de 100% nos encargos legais. Nos parcelamentos até 60 meses, o desconto nas multas de mora e ofício serão de 40% e de 100% nos encargos.

Também haverá incentivos para o pagamento, e parcelamento, de débitos relativos ao crédito prêmio do IPI e de aquisição de insumos não tributados, ou com alíquota zero, além de débitos do Refis e Paes (programas de parcelamento do governo federal). Unificação dos órgãos de julgamento A MP que será enviada ao Congresso pelo governo federal também unificará os órgãos de julgamento de segunda instância administrativa (no âmbito da Receita Federal).

Atualmente, há três conselhos de contribuintes e mais uma Câmara Superior de Recursos Fiscais. Pelo novo formato, haverá um Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.O objetivo do governo com a medida, segundo o Ministério da Fazenda, é dar mais agilidade aos julgamentos e centralizar as decisões. Busca ainda unificar e padronizar os processos e sistemas, além de eliminar a "superposição de atividades".

Barreto
Seu amigo contabilistaTrabalhando para a classe contábil desde 12/2002inserido em 24 Nov 2008

Analistas do setor recomendam cautela

De São Paulo
24/11/2008
Fonte: Valoronline

Mais céticos do que muitos diretores de tecnologia de grandes empresas, analistas do setor de tecnologia da informação (TI) acreditam que parte considerável dos orçamentos de informática para 2009 ainda pode reservar surpresas. A avaliação desses profissionais é de que várias companhias adiaram suas decisões para o início do ano que vem, o que torna os planos suscetíveis a mudanças.

A consultoria IT Data ouviu executivos de 200 empresas com faturamento superior a R$ 100 milhões por ano. Destas, 76% informaram que ainda não sabem como ficarão os gastos de TI para o próximo ano. "A realidade é que tem muita gente tentando adivinhar o que virá pela frente", diz o analista Ivair Rodrigues. "A crise, no entanto, não deverá trazer grandes impactos sobre os investimentos do ano que vem."

A consultoria IDC reviu seus números para 2009. A previsão inicial era de que o setor cresceria 14,4% no país, mas a taxa foi reajustada para 9,1%. Na prática, isso significa US$ 1,43 bilhão a menos circulando no mercado. Neste ano, o setor de TI, sem incluir os gastos com telecomunicações, vai movimentar US$ 27 bilhões, com crescimento de 12% sobre 2007, de acordo com o IDC.

A despeito da desaceleração, porém, as projeções brasileiras são positivas frente à situação de vários mercados internacionais. "No contexto atual, a previsão é saudável", comenta Reinaldo Roveri, gerente de pesquisas para o mercado corporativo do IDC. Globalmente, a consultoria diminuiu suas projeções de 5,9% para 2,6%. O ambiente é mais crítico nos Estados Unidos, onde os negócios crescerão a uma taxa de 0,9%, bem inferior aos 4,2% inicialmente previstos. (GB e AB)

Anac libera tarifas internacionais em 2010

Roberta Campassi, de São Paulo
24/11/2008
Fonte: Valoronline

A partir de janeiro de 2010, os preços dos bilhetes internacionais serão totalmente livres. Em outras palavras, será extinto o piso mínimo que hoje todas companhias aéreas que voam do Brasil para o exterior são obrigadas a praticar.

Na sexta-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou resolução que elimina as tarifas mínimas estabelecidas para todos os vôos ao exterior - com exceção daqueles para a América do Sul, cujos preços estão liberados desde setembro deste ano. Atualmente, uma passagem para a França vendida dentro Brasil tem de custar, pelo menos, US$ 869. Uma para os Estados Unidos não pode ficar abaixo de US$ 708. Contudo, um bilhete vendido num desses dois países para o Brasil não tem qualquer limitação de preço.

A liberação ocorrerá em etapas. A partir de 1º de janeiro de 2009, por exemplo, as companhias aéreas poderão oferecer bilhetes com até 20% de desconto sobre a tarifa de referência. Em 1º de abril do mesmo ano, a redução possível aumentará para 50%. Em 1º de julho, passará para 80% e, finalmente, no primeiro dia de 2010, o preço ficará livre.

"A liberação de tarifas beneficia os passageiros ao estimular a competição entre as companhias e permitir promoções", disse a Anac em comunicado. O órgão regulador fez uma consulta pública sobre o assunto entre setembro e outubro.

A TAM, hoje a única companhia brasileira que voa para regiões no exterior que não a América do Sul, também foi a única que se manifestou sobre o assunto, segundo informações da própria Anac. A empresa sugeriu que as etapas de liberação ocorressem em 18 meses, ao contrário do prazo de um ano dado pela Anac, mas não teve seu pedido contemplado. A companhia criou diversos vôos para Europa e Estados Unidos nos últimos dois anos. Procurada, a empresa informou que não havia porta-vozes disponíveis no momento.

Em declarações anteriores, porém, executivos da TAM argumentaram que as empresas brasileiras têm custos proporcionalmente maiores - com impostos, peças de manutenção, mais custos em dólar etc - e menor escala do que suas concorrentes estrangeiras que operam no Brasil. Dessa forma, as estrangeiras teriam mais fôlego para baixar as tarifas. O Sindicato das Empresas Aeroviárias (Snea) se apóia no mesmo argumento de desigualdade de custos e chegou a elaborar um estudo para convencer a Anac a adiar a liberalização.

Em nota técnica, o contra-argumento da agência foi que os dados financeiros de empresas como Gol e TAM em 2006 e 2007 sugerem que elas conseguiram margens de lucro melhores e mais eficiência do que a maioria das companhias aéreas internacionais.

"Cada empresa sabe quanto pode baixar seu preço", afirmou o diretor comercial da British Airways, José Antonio Coimbra, em entrevista ao Valor há duas semanas. Na ocasião, diversas companhias estrangeiras baixaram seus preços ao nível mais baixo permitido pela Anac para fomentar viagens em meio à crise mundial. "Se fosse possível, reduziríamos ainda mais", disse. Para driblar a restrição tarifária, a British e outras aéreas como Iberia, TAP e Lufthansa passaram a dar milhas em dobro.

Benefícios fiscais somam 2,77% do PIB

Claudia Safatle, de Brasília

24/11/2008

Fonte: Valoronline

Neste ano a Receita Federal estima em R$ 76,05 bilhões o total dos gastos tributários no país, despesas que compreendem todas as desonerações de impostos e contribuições que beneficiam empresas produtoras de bens e serviços na economia, assim como pessoas físicas, através da concessão, pelo Estado, de isenções, anistias, subsídios, reduções de alíquotas ou deduções do imposto devido, inclusive na previdência social. Ou seja, o fisco deixa de arrecadar, com a política de benefícios fiscais, 2,77% do Produto Interno Bruto (PIB), cifra que representa mais que o triplo do orçamento destinado a área da educação e uma vez e meia o gasto do governo federal com a política de saúde pública.

As desonerações, que se intensificaram sobretudo a partir de 2005, foram o instrumento de redução da carga tributária usado pelo governo para dar, a determinados segmentos da economia, ganhos de competitividade frente aos produtos importados. Por elas, o setor público também incentiva o desenvolvimento tecnológico, faz políticas sociais e, entre diversos outros focos, incentiva a poupança e planos de previdência.

Estudos da Receita, concluídos este mês, mostram que o gasto tributário cresceu de R$ 25,7 bilhões (1,51% do PIB) em 2003 para R$ 76 bilhões (2,77% do PIB) neste ano, saltando, assim, de 9,9% da arrecadação total de impostos e contribuições para 15,92% no mesmo período. Cerca de 41% dessa "renúncia fiscal" é feita através do imposto sobre a renda (R$ 31 bilhões), seguida da Cofins, com 26% (R$ 20 bilhões) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que corresponde a 15% do gasto total, ou R$ 11,28 bilhões. Os R$ 13,7 bilhões restantes são distribuídos entre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS-Pasep, Imposto de Importação e outros.

Os Estados do Sudeste, os mais desenvolvidos do país, receberão este ano 40,2% desses incentivos - R$ 30,58 bilhões. Os do Norte vêm em seguida, com 19,6%, correspondente a R$ 14,92 bilhões. Para o Nordeste vão R$ 11,25 bilhões (14,5%); R$ 9,95 bilhões para o Centro-Oeste (13,1%) e, para a região Sul do país, serão destinados R$ 9,35 bilhões (12,3% do total).
Elaborado por Raimundo Eloy de Carvalho, coordenador-geral de Política Tributária, o estudo intitulado "Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil", traz uma radiografia minuciosa sobre as renúncias de receitas que a União faz em nome de incentivos regionais e setoriais, entre outros. O trabalho não contempla, nem foi seu objetivo, qualquer avaliação do mérito dessas despesas nem da relação do custo de cada real que a União deixa de receber frente aos benefícios que esses incentivos produzem para a sociedade. Mas mostra que essas despesas em nada diferem dos gastos orçamentários.

Por modalidade de benefícios, conforme a previsão dos gastos tributários deste ano, os dados apontam comércio e serviços como os maiores receptores da política de incentivos fiscais. Este ano terão R$ 22,25 bilhões, 29% do total dos gastos tributários previstos e nestes, a maioria dos recursos vai para a Zona Franca de Manaus, cujos incentivos têm vigência, por lei, até 2023. A soma de todos os benefícios concedidos à Zona Franca chega a R$ 11,16 bilhões e representa 15% do total do gasto.

A indústria ficará com R$ 15,05 bilhões (20%). Aí estão considerados, além de parte dos incentivos à Zona Franca, os fundos constitucionais, como os do Norte e da Amazônia (Finor e Finam), os incentivos ao setor automobilístico, de R$ 1,6 bilhão, e à indústria de informática, de R$ 1,8 bilhão, entre outros de menor valor.

A área do trabalho, compreendida pelos benefícios previdenciários às empresas, aposentadorias por moléstias graves, programa de alimentação do trabalhador, pecúlio por morte ou invalidez, recebe este ano R$ 9 bilhões, 12% do gasto tributário. Na saúde, R$ 8,9 bilhões (11,7% do total) são distribuídos principalmente entre deduções para pessoas físicas, entidades sem fins lucrativos e medicamentos. Os segmentos cujos incentivos superam o bilhão este ano são: educação, com R$ 3,5 bilhões; a agricultura, R$ 6,8 bilhões; ciência e tecnologia, R$ 2 bilhões; transportes, R$ 1,22 bilhão; cultura, R$ 1,1 bilhão; habitação, R$ 1,01 bilhão. O restante está distribuído entre diversas outras modalidades de benefícios, seja para saneamento, organização agrária, comunicações, energia e desportos.

A maior fatia dos gastos tributários vai para as micro e pequenas empresas que, entre os diversos impostos, vão deixar de pagar, este ano, R$ 19,57 bilhões ao fisco (equivalente a 26% do total).

Entidades sem fins lucrativos receberão do governo, a título de benefícios tributários, R$ 8,91 bilhões este ano. Nesse conjunto estão as instituições filantrópicas, para as quais o governo propôs uma polêmica medida provisória concedendo tais benefícios mesmo a instituições que estão sob investigação por suspeita de fraude. São R$ 1,67 bilhão para entidades sem fins lucrativos na área da saúde, R$ 1,83 bilhão para as dedicadas à educação e R$ 1,34 bilhão para as que atuam na assistência social, dentre outras.

Para as pessoas físicas, entre rendimentos não tributáveis e isentos e deduções dos rendimentos tributáveis, o governo abre mão de arrecadar R$ 10,4 bilhões. Desses, R$ 1,34 bilhão decorrem das deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física para educação e outros R$ 3,08 bilhões representam as deduções com despesas médicas.

Com a Previdência, os gastos tributários em 2008 somam R$ 15,2 bilhões, recursos que deixam de ser pagos como contribuição previdenciária. Nesse capítulo estão compreendidos os R$ 8,1 bilhões aplicados ao Simples, R$ 4,8 bilhões a entidades filantrópicas e R$ 2,3 bilhões que deixam de ser recolhidos nas operações de exportação da produção rural.

Apesar da crise, empresas investem em tecnologia

André Borges, Gustavo Brigatto e Manuela Rahal, de São Paulo
24/11/2008
Fonte: Valoronline

Grandes companhias que atuam no Brasil, lideradas pelos bancos e operadoras de telecomunicações, planejam manter - e em alguns casos até ampliar - os orçamentos de tecnologia da informação (TI) em 2009. No Bradesco, os investimentos vão ficar em torno de R$ 2 bilhões, a mesma soma reservada para o exercício atual. No Banco do Brasil, a perspectiva é investir R$ 1,2 bilhão na área, acompanhando os gastos deste ano. A Claro prevê um acréscimo de 40% no volume de recursos, cujo valor não é revelado.

As razões desse cenário positivo, a despeito da crise financeira, variam de empresa para empresa. O Pão de Açúcar está atualizando seus sistemas de administração, nos quais pretende investir R$ 150 milhões em três anos. Na Claro, um dos principais motivos é a construção de um novo centro de dados para sustentar o crescimento explosivo da base de usuários da telefonia celular.

Há, no entanto, vários pontos em comum que justificam a manutenção dos investimentos, dizem analistas. Um deles é que muitos projetos em andamento são de longo prazo e têm impacto direto no negócio central das companhias. Detê-los seria colocar em risco a competitividade futura. "Não vamos parar de investir porque podemos perder oportunidades na retomada da economia", diz Rogério Pires, gerente geral de TI da incorporadora Cyrela.

Outro ponto, observam analistas e executivos, é que em épocas de crise as empresas costumam reforçar a tecnologia para reduzir custos. Os gastos imediatos aumentam, mas com a perspectiva de cortar custos operacionais em um horizonte mais longo. "Com TI não há desperdício, não jogamos dinheiro fora", afirma Laércio Albino Cezar, vice-presidente do Bradesco.

O agravamento da crise levou a consultoria IDC a rever as projeções de crescimento para o mercado de TI no Brasil em 2009. O aumento passou de 14,4% para 9,1% sobre um movimento estimado em US$ 27 bilhões neste ano. Na prática, isso significa US$ 1,43 bilhão a menos nos investimentos do ano que vem.

Diante do cenário internacional, no entanto, a situação ainda é confortável: a estimativa mundial caiu de 5,9% para 2,6%, despencando de 4,2% para 0,9% nos Estados Unidos.


Notícias Relacionadas
- Companhias mantêm compasso em TI

Empresas se adiantam ao prazo e já emitem apenas notas virtuais

19/11/08
Fonte: www.classecontabil.com.br

Nove grandes setores da economia já estão preparados para dizer o adeus definitivo ao uso de papel na emissão de notas fiscais. A partir de 1º de dezembro deste ano será a vez das montadoras de veículos, dos produtores de cimento, medicamentos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, produtos de aço e de ferro, dos frigoríficos e dos agentes fornecedores de energia elétrica aderirem à Nota Fiscal Eletrônica, sistema dos fiscos federal e estaduais pelo qual os documentos são enviados virtualmente às receitas antes de as mercadorias deixarem as fábricas. Esse será o segundo grupo de empresas a aderir definitivamente ao sistema. Hoje a nota eletrônica é obrigatória para os setores de cigarros e combustíveis líquidos e outras 60 atividades devem enquadrar-se a ele até o fim de 2009.

Com a medida, a Receita Federal do Brasil em conjunto com as Fazendas estaduais pretende implantar um modelo nacional de documento fiscal que permita ao fisco acompanhar em tempo real as operações comerciais efetuadas pelas empresas. Segundo dados da Receita, mais de 6,5 mil estabelecimentos já emitem nota fiscal eletrônica no país. No início de novembro, cerca de 42,3 milhões de notas foram emitidas, o que representa R$ 897 bilhões em operações.

Parte das empresas obrigadas a aderirem à exigência se ofereceu para compor o projeto-piloto do sistema ou adiantou o prazo inicial para o uso das notas eletrônicas, e por isso não deve haver problemas no cumprimento dos prazos, afirmam representantes de empresas. Entre as montadoras, por exemplo, a Fiat informa emitir, desde setembro, todas as suas notas eletronicamente - são cerca de 200 mil notas ao mês. A Volkswagen também já está próxima de emitir 100% de suas notas pelo sistema eletrônico, com uma média também de 200 mil notas, e a Ford está prestes a concluir seu projeto de migração para o novo sistema. Hoje a montadora já emite 90% de suas notas eletronicamente, ou seja, cerca de 50 mil documentos ao mês.

As produtoras de bebidas alcoólicas também pretendem agilizar o processo para cumprir o prazo. Na Femsa Cerveja Brasil, todas as unidades que produzem cerveja, com exceção da fábrica de Ponta Grossa, no Paraná, devem passar a utilizar o sistema neste mês. A Cervejaria Petrópolis também já usa a nota fiscal eletrônica em sua fábrica de Rondonópolis, no Mato Grosso - Estado em que o procedimento já é obrigatório. As demais unidades adotarão o mecanismo a partir de dezembro. A Ambev informa em seu site que fez investimentos de aproximadamente R$ 3 milhões para implementar o projeto. Procurada pelo Valor, a empresa, porém, não quis comentar o assunto.

Segundo os representantes das montadoras, o índice de problemas encontrados na emissão das notas eletrônicas tem sido pequeno e não chegam a 1% do total de documentos. De acordo com o gerente de assuntos jurídicos da Ford para a América do Sul, Walter Cappelletti, a Fazenda tem respondido em questão de segundos quanto à liberação das mercadorias e não há falhas recorrentes. "Nosso receio, porém, é que não haja estrutura suficiente para atender toda a demanda a partir de dezembro", diz. As vantagens da Nota Fiscal Eletrônica não são obtidas apenas pelos fiscos, que garantem uma melhor fiscalização sobre o recolhimento de ICMS e IPI.
Para o executivo da Ford, o principal benefício do sistema está na capacidade de reduzir erros de digitação. "O próprio sistema acaba gerando um mecanismo de correção e identificação do problema que só era percebido na fiscalização. Agora podemos corrigir o erro até mesmo antes da mercadoria sair da fábrica", afirma. A Volkswagen, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que uma das vantagens da medida está no fim do arquivamento físico de papel e na redução da quantidade de vias das notas fiscais, que caíram de sete para duas. Com isso, também há redução de custo na digitalização das notas fiscais, sistema hoje utilizado para armazenamento e acesso rápido aos documentos. Outro benefício trazido pelo sistema, segundo a empresa, seria a possibilidade de verificar informações cadastrais dos clientes na hora da emissão da nota e não posteriormente, como acontece com as notas emitidas em papel.

Já as empresas de bebidas alcoólicas levantam como uma das maiores vantagens para o setor a transparência. Segundo o gerente de relações governamentais da Femsa Mercosul, Fernando Antunes, a nota fiscal dará mais transparência às transações e proporcionará um controle mais rígido da arrecadação de impostos. "Além da nota fiscal eletrônica o setor também já conta com o medição de vazão, que controla a fabricação e, ao aderir ao Sped Fiscal e Contábil, deve ter um mercado muito mais amparado, que inibe a concorrência desleal", diz.

Além de emitir notas, as empresas também ficarão obrigadas a receber notas fiscais eletrônicas dos fornecedores quando eles passarem a aderir ao programa. Em razão disso, a Fiat, que concluiu o processo de emissão de notas eletrônicas em setembro, agora dá os arremates finais no sistema de recepção dos documentos. Segundo o gerente do projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica da Fiat, Egon Daxbacher, "a meta é que, a partir de dezembro, a Fiat tenha concluído também o sistema de recebimento". A empresa já usa o sistema nas operações com o setor de combustíveis.

Trocando em miúdos

A Nota Fiscal Eletrônica é um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), oficializado em janeiro de 2007 por meio do Decreto nº 6.022. A idéia é a de tornar virtual toda a escrituração fiscal e contábil das empresas, hoje feita em papel, para integrar as três esferas fiscais da administração pública, além de racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias dos contribuintes. Além da Nota Fiscal Eletrônica, o sistema é formado pelo Sped Contábil e pelo Sped Fiscal.

O primeiro substituirá os livros de escrituração contábil em papel das empresas por equivalentes em meio digital e já está em vigor desde janeiro deste ano para 12 mil grandes contribuintes cadastrados no programa de acompanhamento diferenciado da Receita Federal do Brasil. Já o Sped Fiscal unificará as informações fiscais de todos os contribuintes de ICMS e de IPI e transformará em virtual a escrituração em livros fiscais - como o registro de entradas, saídas, apuração de ICMS e IPI e inventário -, que hoje devem ser impressos e encadernados. Cerca de 29 mil estabelecimentos serão obrigados a aderir ao Sped Fiscal em janeiro do ano que vem.

Governo vai propor adiamento por 60 dias de pagamento do Simples

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
20/11/2008
Fonte: Valoronline

O governo federal vai propor o adiamento, por 60 dias, do recolhimento do Simples das pequenas empresas. A sugestão será levada ao Conselho de Gestão do Simples, da qual fazem parte a União, os Estados e os municípios. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se adotada, a medida representará uma injeção de capital de giro de R$ 23 bilhões/ano para cerca de 3 milhões de micro e pequenas empresas.

A intenção é que o conselho delibere e aprove a medida ainda este mês, para que possa ser implementada já no recolhimento do tributo de dezembro. "Com isso, os empresários só precisariam pagar o Simples em fevereiro, permanecendo com dinheiro para investimentos e outros pagamentos neste fim de ano", disse o ministro. O governo federal quer uma prorrogação por dois meses, mas já se contentaria com um adiamento por apenas um.

O assunto foi um dos principais pontos discutidos ontem em uma reunião do Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Mantega, do governador de São Paulo, José Serra, e do seu secretário de Fazenda, Mauro Ricardo. Serra disse que a medida é positiva, pois vem no sentido de atenuar o impacto da crise econômica internacional em um setor sensível para a economia. "É uma medida anticíclica e não pró-cíclica", afirmou.

Serra, que nos últimos meses tem se especializado em criticar a política monetária do Banco Central - especialmente a decisão de aumentar a taxa de juros em um momento de crise de liquidez mundial - foi mais polido ontem. Brincou que não "ficava bem criticar a política macro-econômica brasileira ao lado de um dos principais responsáveis por sua condução, o ministro da Fazenda, Guido Mantega".

Mantega disse que, no encontro, foram analisados os indicadores macroeconômicos brasileiros e tanto os petistas como os tucanos teriam chegado à conclusão de que o Brasil tem condições de enfrentar a crise. Que as questões de crédito, baixa liquidez e câmbio começavam a se normalizar, fazendo com o que o Brasil possa manter o ritmo de crescimento de 4% no próximo ano, "ao contrário dos países europeus e dos Estados Unidos, que deverão permanecer em recessão".

No PSDB, as coisas são vistas com mais cautela. O partido reconhece que todas as medidas tomadas ao longo desses anos - Plano Real, que estabilizou a moeda, Lei de Responsabilidade Fiscal e manutenção dos parâmetros macroeconômicos - permitiram o Brasil chegar ao atual momento com menos solavancos do que em crises anteriores.

Na análise dos tucanos, é possível um crescimento entre 2,5% e 3% em 2009. Um número bem menor do que o estimado pelo governo, mas ainda bom para o país, pois estaria abaixo do crescimento vegetativo da população. "Tudo isso apesar do aumento de gastos com o funcionalismo que vem sendo autorizada pelo atual governo", criticou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

CAE aprova projeto que altera Lei Geral

12/11/2008
Fonte: www.classecontabil.com.br

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Adelmir Santana (DEM-DF) favorável, com emendas, ao Projeto de Lei da Câmara nº 128/08, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Pelo texto aprovado várias categorias poderão ser inclusas no Simples Nacional, no Anexo V, como é o caso dos laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia, ressonância magnética, entre outros. Outro ganho é a inclusão dos escritórios de serviços contábeis no Anexo III.

Durante a discussão da matéria, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu agilidade na sua tramitação, enfatizando que a Lei Geral foi uma das mais importantes legislações já criadas em favor das micro e pequenas empresas brasileiras. “Nós temos que fazer um grande esforço para votar (esse projeto) com a maior urgência devido a importância que as MPEs representam para o país”, afirmou.

Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esse é mais um passo importante para que a proposta passe a vigorar já a partir de 1º de janeiro de 2009. “Esperamos que o PLC 128 seja aprovado ainda esse ano no Congresso Nacional, pois ele representa o aperfeiçoamento da Lei Geral, que tanto beneficia os micro e pequenos empresásios brasileiros”, disse.

O projeto agora segue para o plenário do Senado, inclusive, com a aprovação de regime de urgência para a tramitação, aprovado também na comissão.

Novas normas de contabilidade são aprovadas

13/11/2008
Fonte: www.classecontabil.com.br

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou hoje cinco normas que fazem parte do processo de adaptação da contabilidade brasileira aos padrões internacionais. A partir de 2010, os balanços das companhias brasileiras deverão se ajustar às normas estrangeiras. O novo diretor da autarquia, Eliseu Martins, que tomou posse hoje, informou que os documentos serão divulgados amanhã (12).

Ele disse que esse processo prevê a adoção de cerca de 40 documentos para que os balanços das empresas brasileiras possam se ajustar às normas internacionais de contabilidade. Falta ainda um conjunto de 18 normas, que serão analisadas ao longo de 2009.

Segundo Martins, o cronograma inicialmente previsto está sendo cumprido, e o Brasil deverá ficar entre os primeiros países a ter todos os balanços individuais (de uma empresa) de acordo com as normas internacionais. Quanto aos balanços consolidados (de várias empresas de um mesmo grupo econômico, com controle único), ele disse que a União Européia se adequou às normas internacionais em 2005.

Por determinação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), CVM e Banco Central, todas as seguradoras, instituições financeiras e companhias abertas estarão com os balanços consolidados 100% de acordo com as normas internacionais. 'O esforço que estamos fazendo agora é para que, em 2010, os balanços individuais também estejam de acordo com as normas internacionais.'

Para Martins, que retorna à autarquia depois de 23 anos, o país que está mais próximo de atingir a meta de ajustamento dos balanços individuais às normas internacionais é a Inglaterra. Ele disse que a convergência às normas dará maior transparência aos demonstrativos financeiros das empresas brasileiras, aumentando a qualidade das informações.

Martins ressaltou que a Lei 11.638/07, que substituiu a Lei das Sociedades Anônimas, permitirá balanços mais transparentes. Ele ressaltou que a antiga Lei das S/A impedia que os balanços reproduzissem os instrumentos financeiros e, em particular, os derivativos, pelo seu valor de mercado. 'O grande salto de qualidade da informação, da transparência, vai ser dado no balanço de 31 de dezembro de 2008', que já será ajustado à nova lei.

A CVM, que é vinculada ao Ministério da Fazenda, aprovou também norma sobre os ativos intangíveis, referente à contabilização de marcas, patentes, direitos de franquia e direitos de exploração. Pela norma, só os intangíveis que são adquiridos de terceiros pela empresa serão apresentados nos balanços. Martins apontou outra mudança significativa na área: os gastos com pesquisa para desenvolvimento de produto, mercado e projetos serão obrigatoriamente considerados como despesa nos balanços. Já os gastos com o desenvolvimento de produtos poderão ser considerados ativos intangíveis só depois de atendidas algumas regras, que Martins classificou de 'muito duras'.

Outra norma aprovada diz respeito às subvenções governamentais. Martins explicou que, pela lei anterior, os benefícios apurados por uma empresa que tinha incentivo fiscal não eram computados como parte do lucro. Pelas normas internacionais, no entanto, todas as subvenções passam a fazer parte do resultado.

De olho nas importações, ministério cria sistema de "defesa da indústria"

Raquel Landim, de São Paulo
13/11/2008
Fonte: Valoronline

Em meio ao temor de uma enxurrada de importações por conta da crise financeira global, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior está criando a "coordenação de defesa da indústria", que funcionará como "interlocutora" dos empresários junto aos diferentes órgãos do governo sempre que o assunto for concorrência com produtos vindos do exterior.
De acordo com o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a nova coordenação será responsável por identificar qual é o problema vivenciado pelo setor - dumping, salvaguarda, subfaturamento, fraude, origem errada, pirataria, contrabando - e conversar com o órgão responsável pela fiscalização do tema.

Técnicos do governo vão explicar o novo sistema amanhã aos empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Se o importador praticar dumping, os empresários serão encaminhados pela nova coordenação ao Departamento de Defesa Comercial (Decom). Caso o problema seja classificação incorreta, irão ao Departamento de Comércio Exterior (Decex). Ambos pertencem ao próprio ministério.

A coordenação de defesa da indústria também vai interagir com outros órgãos do governo. Se houver subfaturamento do produto, o caso segue para a Receita Federal. Produtos pirateados devem ser examinados pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). Os técnicos do ministério será responsáveis por acompanhar o caso até o final. Barral explicou que a nova coordenação estava no planejamento estratégico do ministério, mas o projeto foi antecipado por conta da crise internacional. "Em momentos de crise, aumenta o subfaturamento, para pagar menos impostos e aumentar as margens", explicou o secretário.

Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do departamento de comércio exterior da Fiesp, afirmou que o setor privado brasileiro teme o deslocamento de "excedente" de produtos para o Brasil que não estejam sendo absorvidos por Estados Unidos e União Européia, cujas economias desaceleraram por conta da crise financeira.

O governo e o setor privado rejeitam a crítica de que o Brasil está se tornando mais protecionista diante da crise e que a coordenação de defesa da indústria responderia a esses anseios do empresariado. "Não podemos incentivar o protecionismo em meio à crise. É um tiro no pé", disse Barral. "Por outro lado, não podemos aceitar o aumento da concorrência desleal."

O setor calçadista já está sendo beneficiado pelo trabalho conjunto entre Ministério do Desenvolvimento e Receita Federal. Conforme a Associação Brasileira da Indústria Calçadista (Abicalçados), o governo monitora o preço dos produtos que chegam do exterior. A entidade produziu para os fiscais da Receita Federal uma espécie de guia, que identifica os produtos com fotos e coloca os preços de referência conforme o custo do item. "Essa medida não está interferindo nas importações legais, mas aumentando o número de apreensões", disse Heitor Klein, diretor-executivo da Abicalçados.

Conexão via rede elétrica começa a sair do papel em SP

Gustavo Brigatto, de São Paulo
14/11/2008
Fonte: Valoronline

Com investimento de R$ 20 milhões nos últimos dois anos, a AES Eletropaulo Telecom anunciou ontem sua estrutura para oferta de internet pela rede elétrica, também conhecida como Broadband Powerline (BPL), ou Power Line Communication (PLC). A tecnologia permite que qualquer tomada seja usada como um ponto de acesso à banda larga aproveitando uma estrutura já existente. O sinal é recebido por um equipamento especial que separa o sinal de dados do elétrico.

De acordo com Teresa Vernaglia, diretora-geral da empresa, a intenção não é prestar o serviço de internet, mas alugar a rede para as operadoras. "O modelo de negócio não muda", afirmou. A Eletropaulo Telecom tem uma rede de dois mil quilômetros de fibra ótica na região metropolitana de São Paulo, ofertando rede de acesso às operadoras e prestadoras de serviços de telecomunicações. Teresa afirma que existe bastante interesse dessas companhias em usar a capilaridade da rede elétrica para chegar a seus clientes.

A princípio, a infra-estrutura estará disponível em 300 edifícios, ou 15 mil locais nas regiões de Moema, Pinheiros e Cerqueira César, na capital paulista. A oferta será feita de maneira complementar à rede de fibra ótica da empresa. Equipamentos instalados nos edifícios levarão até 80 Mbps de velocidade de conexão, que serão divididos entre os usuários. "Cada equipamento oferece essa velocidade, mas se percebermos uma necessidade maior, podemos instalar outros e aumentar", disse Teresa. Cento e cinqüenta pessoas estão testando o serviço no momento.

O aumento da escala do BPL depende de sua aceitação pelo mercado, mas também de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo Teresa.
Os equipamentos que podem ser colocados diretamente nos transformadores de energia, e permitir que até dois prédios sejam atendidos de uma vez, não são homologados pelo órgão regulador.

Em 29 de setembro, a agência encerrou a consulta pública número 38, que regulamenta a oferta de BPL no país. As mais de 445 contribuições recebidas estão sendo avaliadas pela área técnica da Anatel, e a perspectiva é que o material seja encaminhado à procuradoria até o fim do mês.
Diversas companhias do setor elétrico têm realizado testes com a tecnologia BPL nos últimos anos, sem, no entanto, terem chegado a modelos comerciais. A tecnologia é vista como uma das grandes promessas para ampliar o acesso à banda larga no Brasil, mas seu uso não é consenso.

Entre as manifestações enviadas à consulta pública da Anatel, diversas se referem à interferência que ela pode promover em serviços de comunicação, como o radioamador. De acordo com Teresa, em um ano de testes de campo, não foi verificado nenhum relato de interferência no sinal transmitido pela rede elétrica, ou de interferência causada pelo serviço em outros sistemas.

Empresas reavaliam Supersimples

Adriana Aguiar, de São Paulo
14/11/2008
Fonte: Valoronline

A criação de regimes de substituição tributária ou a reedição de benefícios fiscais de ICMS por alguns Estados do país estão levando as micro e pequenas empresas a reavaliarem sua opção pelo Supersimples, criado pelo governo federal no ano passado para simplificar o recolhimento e reduzir os tributos pagos por elas. Consultores tributários afirmam que o Supersimples ainda é, em geral, o sistema de recolhimento de tributos mais vantajoso, mas as exceções já começam a crescer e devem ser analisadas caso a caso pelas companhias no planejamento de 2009. E há até mesmo quem acredite que as alterações tributárias devem reduzir o número de adesões ao sistema.

O regime de substituição tributária, na opinião do consultor tributário Welinton Mota, da Confirp Consultoria Contábil, tem sido um dos principais entraves para que o Supersimples cumpra seus objetivos. Na substituição tributária, a indústria ou o importador adiantam o recolhimento do ICMS de todas as etapas comerciais seguintes. Assim, a alíquota do imposto fica embutida no preço do produto vendido ao comércio e incide sobre o valor estimado de venda ao consumidor final. Com isso, o comerciante, mesmo que esteja no Supersimples, já estará pagando uma alíquota de 18% de ICMS - ou seja, não se beneficia das alíquotas de 1% a 3,9% sobre o total do faturamento instituída pelo sistema simplificado.

Na tentativa de inibir a sonegação de impostos, os Estados têm ampliado significativamente o número de setores obrigados a aderir ao regime de substituição tributária. Somente o Estado de São Paulo incluiu 13 novos setores no regime em julho do ano passado, e em outubro deste ano mais de 200 itens pertencentes a eles foram incluídos. "O número de empresas que devem deixar de aderir ao Supersimples deve aumentar como reflexo do uso da substituição tributária no setor", acredita Welinton Mota. Em 2007, quando o Supersimples foi criado, 1,33 milhão de empresas migraram do Simples Federal para o novo sistema e 1,94 milhão de empresas aderiram a ele. Neste ano, houve 527 mil novas adesões. O total de micro e pequenas empresas que recolhem tributos pelo sistema simplificado é hoje de 3,81 milhões.

Outra questão a ser levantada para saber se o Supersimples vale a pena para o negócio é que diversos Estados já passaram a conceder novamente isenções de ICMS para micros e pequenas empresas - benefícios que haviam sido suspensos com a entrada em vigor do Supersimples. Entre eles, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Sergipe, Paraná, Alagoas, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Nesses casos, cada empresa também terá que avaliar o que será mais benéfico.
Em São Paulo, como não houve a reedição da lei que concedia isenção do ICMS para as empresas que tinham um faturamento de até R$ 120 mil, em geral o Supersimples compensa, segundo Douglas Rogério Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria. Já nos casos em que há isenção estadual de ICMS para micros e pequenas, o consultor afirma que deve ser novamente avaliado o peso do tributo no recolhimento geral da empresa. "Como há uma redução grande das alíquotas no Supersimples, muitas vezes vale a pena se manter no sistema, mesmo sem obter a isenção estadual do ICMS", diz.

O fato de a adesão ao Supersimples impedir a compensação de créditos de ICMS também deve ser levado em consideração, de acordo com Brausilene Diniz, consultora de impostos da IOB. Isso porque as empresas que compram das adeptas ao Supersimples não têm direito ao crédito do tributo, o que pode fazer com que ela opte por comprar de outra fornecedora. "A saída é que essas micro e pequenas participantes do Supersimples ofereçam um preço menor, já que são tributadas por alíquotas menores, para compensar os créditos que não poderão ser tomados", afirma.

Segundo Edino Garcia, coordenador editorial de Imposto de Renda (IR) da IOB, em geral o Supersimples ainda é bastante vantajoso para a indústria e o comércio, enquanto para alguns prestadores de serviço pode não ser a melhor opção, pois pode gerar um recolhimento maior do que pelo sistema de lucro presumido. Em breve, setores que não podem aderir ao Supersimples poderão ter essa opção. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, no início desta semana, o relatório com emendas ao Projeto de Lei nº 128, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O texto, que tramita em regime de urgência e ainda depende da aprovação do plenário e de nova votação na Câmara, prevê a inserção de algumas categorias - como laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia, ressonância magnética e escritórios de serviços contábeis - no Supersimples.

Comissão do Senado amplia Supersimples

Raquel Ulhôa, de Brasília
12/11/2008
Fonte: Valoronline


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem projeto de lei que amplia o número de categorias econômicas que poderão fazer opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conhecido como "Supersimples". Cerca de 30 atividades são incluídas, como clínicas médicas, veterinárias e odontológicas, escritórios de serviços advocatícios e de jornalismo e publicidade.

O projeto também cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI), à qual podem se enquadrar microempresários que tenham tido receita bruta no exercício anterior de até R$ 36 mil e poderão optar pelo Supersimples. Segundo o relator, senador Adelmir Santana DEM-DF), são cerca de 15 milhões no país, "exercendo atividades que hoje não aparecem na economia formalizada e, a partir de agora, passarão a ter cidadania".

Para caracterizar seu negócio como MEI, a pessoa - independentemente da receita bruta mensal - recolherá mensalmente, em parcela única, o valor de R$ 45,65 (11% do salário mínimo) a título de contribuição previdenciária, mais R$ 1, se for contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e R$ 5, se for contribuinte do Imposto sobre Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

"É um valor simbólico, para fazer a inclusão no MEI. Com isso, esses microempresários passarão a ter direito a todos os benefícios da Previdência Social, aos quais hoje não têm direito", diz Santana. Os senadores da CAE aprovaram pedido de urgência para a votação em plenário, que pode ocorrer até terça-feira. Depois, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados - Casa de origem, já que o projeto é do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) -, por causa das alterações no texto. Uma delas é a data para a entrada em vigor: passou de 1º de janeiro de 2009 para 1º de julho de 2009. O MEI poderá ter apenas um empregado, recebendo apenas um salário mínimo, e deverá recolher, a título de contribuição patronal previdenciária, o valor mensal de R$ 12,45.

O projeto de lei também envolve outras modificações no Supersimples, como a ampliação do leque de serviços que podem se beneficiar do seu regime de tributação simplificado.
A proposta foi aprovada na CAE com uma emenda do relator (nº 23) que aglutinou propostas incluindo novas atividades econômicas no Supersimples. Segundo ele, as negociações foram feitas com órgãos do governo, inclusive Receita Federal.

Prazo para pagar imposto fica maior

07/11/2008
Fonte: www.classecontabil.com.br

O governo tornou oficial ontem mais uma medida reivindicada pelo setor produtivo para driblar a crise de liquidez no mercado financeiro: a ampliação do prazo de recolhimento de impostos federais. Os dez dias a mais que as empresas terão para pagar os tributos ao governo proporcionarão, segundo o Ministério da Fazenda, um alívio de R$ 21 bilhões no fluxo de caixa, que antes era suprido eventualmente por empréstimos nos bancos.

Apesar da dilatação de prazos contribuir para o capital de giro das empresas, a medida não terá impactos fiscais relevantes. Isso porque todos os pagamentos continuarão a ser feitos dentro do próprio mês. O recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, foi adiado do dia 15 para o dia 25, portanto no mesmo mês. O pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte dos trabalhadores das empresas passou do dia 10 para o dia 20. Ou seja, as empresas poderão descontar o imposto do contracheque do trabalhador no fim de um mês e só no vigésimo dia do mês seguinte passarão o dinheiro para a Receita Federal.

A Previdência Social também dilatou o prazo de suas cobranças em dez dias, do dia 10 de cada mês para o dia 20. Apenas o PIS/Cofins teve seu prazo de recolhimento reduzido em menor tempo: cinco dias, do dia 20 para o dia 25. Isso porque, se o prazo fosse maior, a medida poderia ter impacto no superávit primário do mês, ou seja, na diferença entre receitas e despesas que serve de termômetro da política fiscal.

DECISÃO POSITIVA
A ampliação do prazo de pagamento dos tributos foi solicitada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade, no entanto, queria que os prazos fossem ampliados para até 60 dias.
Apesar disso, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, considerou a decisão positiva, embora tenha lamentado o aumento de apenas cinco dias para o pagamento da Cofins. "Seria melhor que tivéssemos uma dilatação uniforme, unificando em mais dez dias para todos os tributos federais", afirmou, ao deixar a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ainda um mutirão da Receita Federal para acelerar a liberação de créditos tributários. O crédito corresponde a um imposto que a empresa pagou por determinada mercadoria adquirida e pode reaver. Atualmente, existe um longo processo administrativo para analisar os casos em que as empresas pedem a devolução do dinheiro. Mantega disse que vai pedir que os auditores fiscais acelerem a análise desses processos para ajudar no capital de giro das empresas.
Essas medidas, segundo o ministro, permitirão reduzir o custo financeiro do setor produtivo, que teria crescido de 4% a 5% desde o início da crise.


MAIS DIAS

O QUE MUDA
IPI - O Imposto sobre Produtos Industrializados passa do dia 15 para o dia 25 de cada mês
PIS e Cofins - Pagamento é prorrogado do dia 20 para o dia 25
IRRF e Contribuição Previdenciária - Passam do dia 10 para o dia 20


IMPACTO DA MEDIDA
Empresas terão R$ 21 bilhões a mais para capital de giro durante o período de dez dias

Cada plástico dá lucro de R$ 60 para os bancos

De São Paulo
10/11/2008
Fonte: Valoronline

Um cartão de crédito dá lucro médio antes dos impostos de R$ 60 para os bancos após cinco anos de uso, revela o estudo "Rentabilidade em meios eletrônicos de pagamento", elaborado pela CardMonitor e obtido com exclusividade pelo Valor.

Dentro dos cartões, o crédito é o mais lucrativo. Um cartão de loja, que só pode ser usado naquele estabelecimento, tem lucro médio antes dos impostos de R$ 7. Já um cartão "híbrido", emitido por uma loja, mas com bandeira da Visa ou MasterCard, dá ganho de R$ 20 para o emissor após cinco ano. Isso porque o gasto médio de um cartão de crédito convencional é de R$ 2,5 mil por ano, enquanto no de loja é de R$ 436.

Os 60 meses para o banco conseguir esse retorno decorrem dos investimentos que a instituição faz para adquirir o cliente, que inclui desde propagandas, telemarqueting, acordos com lojas e malas diretas, conta José Roberto Neves, sócio da CardMonitor e um dos autores do levantamento. No início, o cartão dá prejuízo, por conta desses gastos. No 27º mês, o plástico deixa de dar prejuízos e começa a gerar ganhos (o chamado "payback"). A partir daí, é só lucro.
O estudo mostra também que a anuidade ainda é fonte importante de receita para os bancos. Responde por 19% do que a área de cartões arrecada. A maior fonte de recursos são as receitas financeiras, como os juros cobrados no crédito rotativo, por exemplo.

Para ganhar consumidores, alguns bancos vêm oferecendo cartões sem anuidade. "A prática é excelente para ganhar mercado, mas compromete a rentabilidade", diz José Antonio Camargo de Carvalho, sócio da CardMonitor. O lucro médio de R$ 60 após cinco anos cairia para R$ 40 com isenção da primeira anuidade e para R$ 6 com isenção total. A razão é que a anuidade tem impacto direto no lucro, porque a ausência dessa taxa não reduz nenhum custo. Assim, toda queda na receita é transferida diretamente para o lucro.

O estudo mostra ainda que quando uma loja decide colocar uma bandeira como Visa ou MasterCard em seu cartão, os gastos daquele plástico aumentam em média 70%. Dependendo do setor, o aumento chega a 120%.

A CardMonitor começou a operar no mercado este ano. Criado por Carvalho e Neves, ambos com passagens pela Credicard e outras companhias do setor, a empresa tem como objetivo fazer análises dos cartões.

Para FMI, governos agora devem elevar gasto público

Sergio Lamucci, de São Paulo
10/11/2008
Fonte: Valoronline

Sempre associado à pregação de rígidos princípios de austeridade fiscal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que chegou o momento de os governos promoverem a expansão dos gastos públicos para impulsionar o crescimento. Num cenário de forte desaceleração da economia global causado pelo impacto da crise financeira, o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, defendeu ontem ações coordenadas de estímulo fiscal entre vários países, por considerá-las mais efetivas. O número um do FMI participou das discussões do G-20, em São Paulo.

"Pode parecer surpreendente que o FMI esteja propondo medidas de estímulo fiscal", reconheceu Strauss-Kahn, destacando, porém, que a expansão dos gastos públicos não é um receituário que se adapte a qualquer país. Para seguir esse caminho, é necessário ter contas públicas em ordem. Ele enfatizou que as medidas fiscais devem ser tomadas em tempo adequado, de um modo focado e temporário, e saudou a iniciativa do governo da China, que anunciou um pacote de estímulo à economia de US$ 586 bilhões, além de notar que o presidente eleito americano, Barack Obama, já manifestou a intenção de adotar medidas fiscais para impulsionar a economia dos EUA. Strauss-Kahn não deu explicações detalhadas de como funcionariam as ações coordenadas de política fiscal.

Questionado se o Brasil teria espaço para adotar uma política fiscal expansionista num cenário em que alguns vêem pressões inflacionárias, Strauss-Kahn foi diplomático. Lembrou que "em toda a América Latina a inflação é uma preocupação", ainda que as perspectivas para o ano que vem pareçam mais favoráveis do que neste ano, devido à queda dos preços do petróleo e de outras commodities. "Eu não vou culpar de modo nenhum o governo e o BC brasileiros por estarem preocupados com a inflação", disse ele, acrescentando não querer interferir numa questão brasileira. "Cada governo deve medir a possibilidade de sustentar o crescimento."

Strauss-Kahn ressaltou que a vigilância da inflação não deve desaparecer, ainda que as previsões para os índices de preços estejam melhores hoje do que há seis meses. Segundo ele, em termos globais, a preocupação maior é com a atividade econômica do que com os preços, mas isso não quer dizer que em alguns países não haja uma situação inflacionária mais delicada. "Isso não é uma questão de preto ou branco", afirmou ele.

O diretor-gerente do FMI apontou o apoio unânime dos participantes do encontro do G-20 às medidas de estímulo fiscal onde isso for possível. Mesmo os banqueiros centrais, tradicionalmente mais cautelosos em relação a esse assunto, concordaram com a proposição, notou Strauss-Kahn. Ele defendeu também estímulos monetários para impulsionar a economia, num momento em que as previsões do FMI apontam para uma retração do PIB dos países avançados em 2009, o que, se concretizado, ocorrerá pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra.

Strauss-Kahn lembrou que a instituição revisou na semana passada números que divulgara há apenas um mês, e que mesmo assim há risco grande de que a expansão seja menor do que a projetada.


Notícias Relacionadas
- Reunião nos EUA deverá ser torre de babel nacionalista
- Política fiscal será limitada pelo déficit, diz Bernanke
- Subsecretário do Tesouro prevê sistema mais regulado

União alonga prazos para recolhimento

Paulo de Tarso Lyra e Arnaldo Galvão, de Brasília
07/11/2008
Fonte: Valoronline

Prazo para pagamento de IPI, PIS-Cofins, IR Retido na Fonte e Contribuição Previdenciária será alongado em 10 dias.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem mais um conjunto de medidas para oferecer crédito à economia. O governo colocará à disposição do BNDES mais R$ 10 bilhões para empréstimos às pequenas e médias empresas e companhias exportadoras. Impostos como IPI, PIS-Cofins, Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuição Previdenciária terão seu prazo de recolhimento alongado por até dez dias.

O governo ainda vai assegurar a política de preço mínimo agrícola, com a compra pelo valor fixado ou pagando a diferença entre este e o preço de mercado.


Notícias Relacionadas
- Governo amplia medidas de apoio a empresas

Devo, não nego...

03/11/2008
Fonte: www.classecontabil.com.br

Não é de hoje que o problema de acúmulo de dívidas traz dor de cabeça para as famílias. É comum termos carnês, cheques “pré-datados”, a tradicional caderneta. O crédito faz parte das relações comerciais, e nunca foi tão fácil ter crédito como está sendo hoje em dia.As instituições financeiras facilitam na hora de lhe fornecer um cartão de crédito, muitas vezes com limites que ultrapassam sua renda, ou, quando não lhe dão um limite bom, não lhe impedem que você faça vários cartões, afinal, este é o “ganha pão” das empresas financeiras.O cheque, grande vilão no passado, perdeu um pouco a força para o cartão, mas ambos têm algo em comum: a grande taxa de juros que são pagos sobre o saldo que não se pagou.

Parece brincadeira, mas não é. Seja no uso do limite de uma conta especial ou no parcelamento ou não pagamento de uma fatura de cartão de crédito, você acaba entrando em uma situação que pode não ser fácil, como realmente não é, de sair.

Mais do que os juros pagos, que vão de 8% a 15% com uma facilidade incomparável, amparados por legislação própria até, o fato de se pagar juros sobre os juros faz com que, uma pequena dívida se torne uma grande dívida em pouco tempo. E como fazer para não acontecer isso?Uma das dicas mais usadas, e que às vezes geram impacto a que recebe, é: pague a vista! Claro que para bens de consumo de baixo valor isso é fácil, mas normalmente entramos em dívida quando buscamos algo de maior valor, seja um carro ou um celular de última geração.Nesse momento o consumismo fala mais alto e deve ser controlado. Pergunte-se: Realmente eu preciso disso? Se precisar, isso pode esperar ou tem que ser já?

Não vamos esquecer que muitos para entrar na moda acabam entrando na dívida.Nessa situação entra a segunda dica: planejamento e controle.Básico na administração, planejamento e controle são fundamentais para que as empresas não quebrem. Então, por que não trazer esta prática para a vida das pessoas?

Uma prática de controle e planejamento é o orçamento doméstico (ou familiar). Neste momento, você pode usar um caderno ou o computador (aquele que você comprou em prestações). Relacione tudo o que se tem para pagar, vencendo e vencido. Por favor, aqui não é hora de colocar o que você pretende gastar, estamos tentando pagar o que você gastou. Relacione todas as suas fontes de renda, tudo o que você efetivamente ganha mensalmente. Ordene tudo por data.Compare. Será que você está gastando mais do que ganha?

Uma terceira dica: negociar não é vergonha. Muitas pessoas correm de seus credores. Nunca mais entram naquela loja que ficou devendo. Não atendem mais o celular, que hoje só recebe ligação (até perder a linha).

Correr da divida não indica seu fim. Muitas empresas têm diversos recursos para lhe cobrar: colocam seu nome no Serviço de Proteção de Crédito (SPC), um oficial de justiça pode bater na sua porta por causa de uma execução judicial, etc. Então, para que esperar isso?De posse de seu planejamento, negocie suas dívidas, seja um bom devedor. Somente negociando você saberá se conseguirá pagar menos do que o valor que está devendo hoje. Mas é muito Importante que você cumpra o que foi negociado.

Outra dica: só se guarda aquilo que sobra! Novamente você vai precisar de seu orçamento. Conheço um caso em que a pessoa tinha uma poupança de R$ 500, para uma emergência, e estava usando seu cheque especial (limite) em R$ 500. Guardar dinheiro para uma emergência é correto, evita que você acabe fazendo dívida, gastando o que não tem, deve ser um compromisso. Contudo, ter R$ 500 em uma conta poupança, que lhe dará rendimento de pouco mais de 0,5% mês e ficar usando seu cheque especial de R$ 500 pagando juros de 8,5% ao mês é, no mínimo, estranho. Não é uma emergência (financeira) sair do seu cheque especial?

Voltamos nesse momento no velho e conhecido orçamento. O que deve ser guardado é o que se sobra, e você saberá o que sobrará pelo seu orçamento.

Mas como montar este orçamento?
Simples. Essa é uma sugestão: Em um pedaço de papel, faça quatro colunas (ou em uma planilha eletrônica). Ele será mensal, certo? Na primeira coluna será colocada a data (vencimentos), na segunda o valor a pagar (dívidas), na terceira os valores que você tem a receber (salário) e na quarta coluna o saldo (resultado do movimento). Isso tudo deverá estar ordenado por data. Pronto, você consegue ver melhor o que te espera?Esse orçamento é preciso? Não, depende da execução dele, de como você conduzirá sua vida financeira. Toda e qualquer mudança no que foi orçado deverá ser ajustado, para que você não perca o controle.

Com um orçamento, você poderá se planejar melhor. Poderá fazer uma previsão de quando poderá comprar alguma coisa. Será possível definir se pagará a vista ou a prazo, se a prazo em quantas vezes, o quanto poderá comprometer de sua renda, da renda de sua família.No final do orçamento, faça o do próximo mês, e assim por diante.

Com essas dicas e, principalmente, com seu controle e empenho, certamente você poderá começar a sair de suas dívidas, voltará a ter crédito. Melhor ainda, poderá consumir sem dor de cabeça.

Autor: Adolfo da Costa Senteioadolfosenteio(arroba)reval.net-->
Bacharelando em Ciências Contábeis pelo Instituto de Ensino Superior de Bauru - SP.
Esta e outras matérias você encontra no Portal da Classe Contábil.http://www.classecontabil.com.br

Para Augustin, mais prazo para imposto afeta meta fiscal

Arnaldo Galvão, de Brasília
06/11/2008
Fonte: Valoronline

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que a pretendida ampliação dos prazos de pagamento de tributos pelas empresas pode provocar problemas no cumprimento da meta fiscal.
Ele falou com a imprensa ao deixar uma reunião com os deputados da Comissão de Finanças e Tributação e ressaltou que não estava se referindo a algum estudo específico feito pela Fazenda. "Em tese, explico tecnicamente que, quando um tributo vai além do fim do mês, terá impacto primário no fim do exercício porque é o dia em que se calcula o superávit primário. Se ultrapassa o período de apuração do primário, traz impacto, porque receita é caixa", disse.

Augustin também esclareceu que a apuração não pode ser contabilizada retroativamente porque o regime da receita é o de caixa. Portanto, se no fim de um ano a arrecadação não for paga, isso terá impacto primário. "Divulgamos resultados fiscais todos os meses e temos metas quadrimestrais. Evidentemente, a sociedade sempre olha para o resultado primário do ano. Receita é regime de caixa. Isso não quer dizer sim ou não, é só um esclarecimento técnico."

Para ele, o Congresso deverá aprovar a Medida Provisória (MP) 443, que dá maiores poderes ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para comprarem outras instituições e, no caso da Caixa, adquirir participações em empresas do setor da construção. "O governo fez uma proposta para dar condições iguais de concorrência e melhorar a consolidação financeira. O Congresso está avaliando e discutindo qual é a melhor formatação. Nesse processo, algum aperfeiçoamento pode ser feito."

Regras de etiqueta - e-mail

05/11/2008
Fonte: Valoronline / Microsoft

E-mails exigem atenção para garantir desempenho e elegância.

* Prazo de resposta para e-mail interno: 24h

* Prazo de resposta para e-mail externo: 8h

* Quando não for possível cumprir prazos de resposta, programe uma mensagem automática explicando o motivo.

* Campo destinatário "Para": reservado para responsável pela ação ou interessado na informação.

* Campo destinatário "Cc": para alguem envolvido diretamente no assunto (pessoas em Cc não tem obrigação de responder).

* Campo destinatário "Cco": usado para tirar alguém da corrente (informe a todos no e-mail).

*Escrever "ação" no assunto: quando requisitar uma atitude do leitor, como alguma aprovação de proposta para um cliente.

* Estruture o e-mail com três partes: objetivo, para criar contexto; ação requerida e prazo, se possível com destaque; e histórico, que deve aparecer no final e em anexo se for muita informação.

* Evite: parágrafos longos, e-mail extensos e planos de cores que dificutem a leitura.

* Use recursos de importância e confidencialidade em anexos.

* Encaminhar: explique porque está encaminhando e faça um resumo do histórico.

* Antes de enviar, revise os campos principais, como destinatário, assunto e método.

Fonte: Micorsoft

Companhias restringem o uso de e-mail entre gestores

05/11/2008
Fonte: Valoronline

Em 2003, quando os e-mails já ocupavam boa parte da rotina dos profissionais, mas ainda não haviam transbordado os limites dos computadores e chegado aos smartphones, companhias como a inglesa Phones 4U perceberam que o uso desenfreado desse meio poderia atrapalhar a comunicação. O presidente da companhia na época, John Cauldwell, radicalizou e proibiu o uso de e-mails por seus 2,5 mil funcionários. A alegação era de que havia gente demais mandando mensagens eletrônicas em vez de usar o telefone ou andar distâncias mínimas para conversar - o que se tornou ainda mais comum em várias organizações.

O Valor procurou a empresa para descobrir se as regras ainda estão em vigência, mas não obteve retorno. Entretanto, o site da empresa oferece vários endereços de e-mail para atendimento ao cliente, o que sugere que houve alguma flexibilização. Sem o mesmo radicalismo, mas com objetivos idênticos aos de Cauldwell, empresas brasileiras ou estrangeiras de diferentes setores também estão trabalhando para criar a cultura de uso consciente do e-mail. Enquanto isso não acontece, pesquisa da Qualibest com 1441 pessoas mostra que 63% usam as correspondências eletrônicas como base de sua comunicação dentro das empresas onde trabalham.

Mas a utilização inadequada do e-mail é mais do que um problema de comunicação, segundo Belmiro Ribeiro da Silva Neto, professor de marketing e de comunicação corporativa da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele diz que o e-mail é um excelente meio de contato para fazer follow up, passar dados, marcar compromissos e dar respostas rápidas. Porém, completa, é péssimo para outros fins, como dar feedback sobre pessoas e projetos e emitir julgamentos. "O uso do e-mail reflete burocracia e omissão da liderança, além do nível profissional da pessoa, sua maturidade e capacidade para trabalhar e se comunicar em equipe", afirma o professor.

Para resgatar a prioridade do contato pessoal e também evitar problemas causados pela falta dele é que empresas brasileiras e filiais de multinacionais estrangeiras estão criando práticas para promover o uso consciente e racional do e-mail.

A fabricante de produtos química Lanxess, por exemplo, há cerca de quatro anos, definiu que seria prioridade interna a interação ao vivo do pessoal. Assim, além de investir num ambiente com divisórias de vidro e canal de televisão próprio, os gerentes são proibidos de trocar e-mails entre si. "A comunicação direta traz velocidade à tomada de decisão", diz o gerente de recursos humanos da empresa química, Ludovico Martin.

O executivo afirma que a prática também evita reuniões e reduz o trabalho, porque o contato pessoal é mais rico. "A comunicação não é formada só por palavras", diz. A declaração é uma referência à teoria de Albert Mehrabian, professor da Universidade da Califórnia, que disse há mais de 25 anos que as palavras correspondem a apenas 7% da compreensão de um comunicado. Os elementos que mais contribuem para a entrega da mensagem, segundo ele, são a entonação de voz (38%) e a linguagem corporal (55%).

Na 3M também funciona assim, sem regras, mas com recomendações que servem de exemplo para os funcionários. O diretor de recursos humanos da empresa no Brasil, José Fernando do Valle, diz que um acordo firmado entre as diretorias dos setores de finanças, lean six sigma, supply chain e aquela que dirige, para evitar e-mails e enviar mensagens de no máximo cinco linhas, serve de modelo aos integrantes de suas equipes. A intenção é que no longo prazo, seja criada uma cultura de interação presencial. "São meios de deixar o processo de comunicação mais enxuto", diz.

O alerta para o uso moderado de e-mails se acentuou em janeiro deste ano, quando a corporação realizou o "dia sem e-mail". É uma data escolhida em que o trabalho é conduzido sem a troca de mensagens eletrônicas, iniciativa que deve ser ampliada no ano que vem. "O ideal é que façamos um dia por mês 'sem e-mail', mas não é fácil definir a data, porque temos muito contato com a matriz e as demais unidades", afirma. Valle, que durante a maior parte de sua trajetória profissional atuou como diretor do departamento financeiro, lembra que apesar de o uso gerar uma economia tangível com o armazenamento das mensagens em servidores de computador, o principal ganho é de produtividade e a promoção da cultura da comunicação.

Ainda que sem regras ou acordos, a CAS Tecnologia é outro exemplo do que pode ser chamado de "não incentivo ao e-mail". A empresa libera até mesmo o uso de ferramentas de mensagens instantâneas, mas não concorda com a troca de e-mails por pessoas que sentam perto umas das outras ou com clientes. "O correio eletrônico é frio e não é explicativo", reclama o diretor de operações da companhia, Domingos Iorio. Por isso, os executivos da empresa encorajam a todos os funcionários a resolverem dúvidas de clientes pessoalmente, assim como qualquer questão interna de negócios.

Segundo o diretor da CAS, a função do e-mail mudou para pior quando as pessoas passaram a usá-lo como forma de se isentar das responsabilidades, dizendo "mas eu te mandei um e-mail" ou para mostrar serviço para os superiores, copiando-os em recados. Isso significa usar corretamente os campos de destino da mensagem, a cópia e a cópia oculta. O assunto é tão delicado que já existem regras de "etiqueta" para e-mail. David Shipley e Will Schwalbe, por exemplo, escreveram um livro chamado "Enviar", um guia de como usar o e-mail com elegância. Na obra recém-lançada no Brasil pela editora Sextante, os autores usam experiências reais - e equívocos - para comentar as dificuldades enfrentadas com os e-mails.

Eles dizem que nos e-mails as pessoas podem não parecer elas próprias. "Ficam mais irritadiças, menos solidárias e se magoam com mais facilidade, o que as faz mais fofoqueiras e traiçoeiras", resumem em comunicado.

Além disso, as mensagens eletrônicas muitas vezes "enganam" o receptor. Os autores citam pesquisa da Associação Internacional de Profissionais de Administração, que mostra que 43% dos assistentes escrevem e enviam e-mails sob o nome do chefe e 29% têm permissão para apagar mensagens antes de serem lidas pelo superior.

Por isso, as próprias empresas - além de não encorajarem o uso de e-mails - estão criando manuais com regras. A Microsoft detalhou o código de conduta observando inclusive prazos de resposta e padronizando formas de se comunicar. Apesar disso, a empresa de tecnologia da informação Websense destaca que a questão pode ir além da etiqueta e produtividade. Trata-se também de segurança. "Hoje 90% dos vazamentos de dados nas companhias são acidentais", diz Marcos Prado, gerente de desenvolvimento de canais para América do Sul e Caribe da companhia. Se o usuário quer mandar um e-mail para alguém cujo endereço é "jpereira", mas com pressa digita apenas "jp" e em seguida "enter", para resgatar o histórico, pode enviar para outro destino, com início de endereço "jpaulo", que pela ordem alfabética aparece primeiro.

O ponto central é que por conta de segurança ou produtividade, todos os usuários de e-mail ficarão mais contentes e menos sobrecarregados se tiverem de investir menos tempo com tantas mensagens recebidas e caixas postais lotadas. Você não?

Nos EUA, operadoras testam mini-torres de transmissão

Roger O. Crockett, BusinessWeek, de Chicago
03/11/2008
Fonte: Valoronline

Como soa essa oferta? Sua operadora de telefonia móvel - digamos, a AT&T ou a Sprint Nextel - propõe instalar uma nova torre de telefonia celular na sua vizinhança sem pagar nada. Em troca, você terá um sinal melhor em sua casa. Ah, e você vai ajudar a pagar os custos de instalação da nova torre.

É basicamente isso que os consumidores começarão a ver nos próximos meses nos Estados Unidos. As companhias de telefonia celular começaram a comercializar "femtocells", que são basicamente mini-torres de transmissão para telefones celulares nas residências. As operadoras vão pedir aos consumidores que paguem cerca de US$ 100 por um equipamento ligeiramente menor que uma torradeira. A pequenina torre vai se conectar com até cinco celulares dentro de casa e realizar chamadas por meio de uma conexão de banda larga de internet à rede telefônica. Os assinantes provavelmente também pagarão tarifas mensais pelo "serviço melhorado". Tudo isso para aperfeiçoar o serviço de telefonia celular pelo qual os consumidores já pagam.

O surpreendente é que essa abordagem de vendas poderá de fato funcionar. Cerca de metade dos usuários de celulares dos EUA está insatisfeita com a cobertura em suas residências, afirmam analistas, e as femtocells poderão fornecer um serviço melhor. A Sprint, a única operadora de telefonia sem fio que no momento está oferecendo a tecnologia nos EUA, diz que a reação dos clientes tem sido entusiasmada. "Assim que damos uma caixa aos clientes, não conseguimos mais arrancá-la de suas mãos", diz Kevin D. Packingham, vice-presidente sênior de desenvolvimento de produtos e tecnologia da companhia. Analistas acreditam que as vendas vão decolar na medida em que gigantes como a AT&T e Verizon começaram a oferecer as femtocells para seus clientes no ano que vem.

É fácil entender porque as operadoras de telefonia sem fio gostam das femtocells. A tecnologia permite a elas transferir parte do fardo do aumento da capacidade operacional de telefonia sem fio para seus clientes. As operadoras pagam elas mesmas pelas torres tradicionais de telefonia celular. Além disso, é comum a oposição das comunidades à construção de novas torres, o que pode atrasar a construção por anos. As operadoras pagam pela caixa femtocell, que custa hoje cerca de US$ 200, mas elas recuperam esse custo revendendo a caixa para os consumidor por cerca de US$ 100 e recolhendo tarifas pelo serviço prestado pela femtocell. "Há um segredinho sujo aí", diz Tammy Parker, principal analista da consultoria Informa. "As femtocells proporcionam mais benefícios às operadoras que ao consumidor final."

As operadoras estão se esforçando para que essa tecnologia faça sentido também para os consumidores. A oferta mais convincente das operadoras poderá ser tornar o serviço barato o suficiente e confiável o suficiente, a ponto de ele substituir as tradicionais linhas fixas. A parte barata é fácil. Um serviço básico de telefonia custa cerca de US$ 50 nos EUA, mas as operadoras de telefonia sem fio poderiam oferecer seus serviços por bem menos. O serviço da Sprint custa US$ 25 por mês, para um número ilimitado de chamadas; as operadoras podem monitorar quando os clientes estão fazendo ligações de celulares em casa, de modo que eles não terão que esgotar os minutos em seus planos de chamadas.

A confiabilidade é mais complexa. As linhas de telefone tradicionais são elaboradas para trabalhar mesmo quando há uma queda na energia, enquanto que as femtocells não. Essa diferença poderá deixar os consumidores relutantes em usar as femtocells em substituição ao telefone fixo. "Não está claro no momento que esta é uma proposta super-convincente", diz o analista Richard Valera da Needham & Co.

As operadoras de telefonia sem fio vão trabalhar duro para mudar isso. Jeffrey S. Brown, diretor-presidente da RadioFrame Networks, uma das várias fabricantes de femtocells, diz que o objetivo é fazer o custo por torre cair para US$ 100 ou menos para as operadoras. Então, as companhias de telefonia poderão reduzir os preços para os consumidores, reduzir as tarifas mensais para valores modestos, e desenvolver serviços mais avançados. "As operadoras ficarão muito criativas", diz Brown.